Cidades
Justiça do Trabalho autoriza arresto de bens em fábrica de roupas, para pagar funcionários demitidos
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3 anos atrásem
A partir de uma decisão liminar proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina, no âmbito do Processo 0010134-05.2021.5.15.0068, obtida na última quinta-feira (11), foi realizado neste sábado (13), na presença de um oficial de justiça, o cumprimento da determinação judicial que levou ao arresto de bens (maquinários, produtos e afins) da fábrica de roupas localizada na Avenida Rio Branco, em Adamantina, que no dia 12 de janeiro informou aos funcionários a suspensão de suas atividades e o desligamento dos trabalhadores sem qualquer expectativa pelo recebimento das verbas rescisórias.
Na ocasião, foram dispensados cerca de 150 trabalhadores. Uma das alegações foi o agravamento da situação financeira da empresa em razão da pandemia da Covid-19, que impactou diretamente o segmento de confecções. Sem vendas e encomendas no mercado, a produção caiu e inviabilizou a atividade.
Segundo apurou o portal sigamsi, no local funcionavam duas pessoas jurídicas, conforme descreve o processo trabalhista. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), uma delas tem endereço declarado à Avenida Rio Branco, 2350, e a outra à Rua Tetsushi Haga, 400 (via que faz o acesso entre a Rio Branco e o campus II da UniFAI).
Além do arresto – procedimento determinado pela justiça aplicado a bens do devedor, visando a garantia de futura execução judicial – foi determinado também o bloqueio de eventuais créditos que as duas empresas adamantinenses tenham a receber de outras quatro empresas com sedes no Rio de Janeiro (RJ), Jaraguá do Sul (SC) e São Paulo (SP), para as quais as empresas locais prestavam serviços.
A medida foi buscada por ex-empregados da empresa, na Justiça do Trabalho. Um grupo com cerca de 15 trabalhadores demitidos é representado pelos advogados Bruno Ganacin Torturelo e Cleber Rogério Belloni, que ingressaram com ação trabalhista no dia 9 deste mês, na tentativa de garantir o recebimento das indenizações rescisórias dos contratos de trabalho, já que houve a comunicação das demissões sem qualquer expectativa pelo recebimento dos valores originados das rescisões. A liminar judicial foi conferida pela juíza do trabalho, Eucymara Maciel Oliveto Ruiz.
ARRESTO E BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS, NO MONTANTE DE R$ 259 MIL
O arresto de bens e o bloqueio de eventuais créditos que as duas empresas adamantinenses possam ter a receber são mensurados pela Justiça do Trabalho até o valor de R$ 259.154.44. Além dos cerca de 15 funcionários demitidos, representados pelos dois advogados, há outras demandas semelhantes em tramitação na justiça trabalhista. Em sua decisão, a magistrada citou pelo menos três processos ingressados no ano passado e sete processos neste ano. Na definição desse valor, a juíza considerou todo esse cenário, até então sob apreciação.
Na decisão, a magistrada relata que a empregadora procedeu a baixa do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho dos empregados e emitiu o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), a fim de possibilitar o saque dos depósitos do Fundo de Garantia (FGTS) e a inscrição dos trabalhadores demitidos no programa do Seguro-Desemprego.
Diante da falta de expetativa e segurança quanto ao pagamento das verbas rescisórias aos empregados demitidos, a sentença da juíza cita ainda o receio de que pudesse ocorrer a retirada de bens do local, pelos representantes da empresa, e narra haver créditos a receber pelas empresas adamantinenses. Assim, nessas duas hipóteses de garantias, a magistrada determinou o arresto e o bloqueio de eventuais créditos. “Há receio de que a reclamada retire os maquinários e produtos que se encontram no interior de sua sede, únicos a permitir a satisfação dos créditos dos trabalhadores. Tem conhecimento também que a reclamada possui créditos a receber de diversas empresas, com quem manteve contrato de prestação de serviços para confecção de roupas de grife”, escreveu.
Ao se referir a três processos trabalhistas propostos no ano passado, a juíza menciona que os empregados autores das ações alegam ausência de quitação dos seus direitos, “nos quais as reclamadas nem mesmo apresentaram contestação, tornando-se revéis e confessas quanto à matéria de fato”, relata. “De seu turno, o “periculum in mora” exsurge da presunção de que se a empresa não vem cumprindo com as suas obrigações mais básicas é porque se encontra em situação financeira desfavorável, o que justifica o receio do autor de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação”, continua.
CHAVEIRO FOI CHAMADO PAR ABRIR O LOCAL
Na decisão, a juíza trabalhista definiu uma sócia-proprietária da empresa como fiel depositária dos bens arrestados. Os advogados entraram em contato com representantes da empresa para formalizar essa determinação, sem sucesso. Com isso, conforme também prevê a medida liminar, o arresto foi realizado e os bens relacionados deverão ser removidos do local, ficando os materiais recolhidos sob responsabilidade de um dos autores da ação.
Para o cumprimento do arresto e sem consolidar um representante da empresa como fiel depositário, um oficial de justiça foi até o local, com os advogados, no sábado, e ingressaram à empresa mediante o arrombamento do acesso. Para isso foi acionado um chaveiro que fez a abertura das portas. Após o cumprimento da decisão, os trabalhadores, por meio dos seus advogados, contrataram um serviço de segurança para garantir que esses bens não sejam retirados por terceiros e estão buscando por um local que possa recebe-los, o que deve ser definido ainda nesta semana.
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Cidades
Porco no Rolete com Leilão da ARCA ocorre neste domingo
Published
1 dia agoon
4 de maio de 2024Por
AdamantinaNET
A ARCA (Associação dos Renais Crônicos de Adamantina) promove neste domingo (5), no Recinto Poliesportivo “Sebastião Pires da Silva”, a partir das 11h, mais uma edição do tradicional Porco no Rolete e Leilão de Animais e Prendas.
No variado e delicioso cardápio do almoço típico terá arroz, feijão tropeiro, salada, aperitivos (torresmo e mandioca), além do porco no rolete e, ainda, costelão e doces.
O convite individual do evento é R$ 50,00 – vendas limitadas –, valor que não inclui bebidas, bem como não haverá entrega de marmitex.
Toda a renda arrecadada durante o Porco no Rolete com Leilão de Animais e Prendas será revertida para a manutenção dos fundamentais serviços prestados aos renais crônicos pela Associação, que fica localizada na Rua Mário Olivero, nº 245 – atrás da Santa Casa de Adamantina.
Entrar em contato para doações e outras informações nos telefones (18) 3521 5089 ou 99708 6647.
Cidades
Devido ao final do prazo para título, Cartório Eleitoral faz plantão neste final de semana
Published
1 dia agoon
4 de maio de 2024Por
AdamantinaNET
Em razão do prazo para quem precisa tirar ou regularizar o título para votar nas eleições municipais deste ano, que se encerra no dia 8 de maio, o cartório Eleitoral de Adamantina funcionarão em sistema de plantão neste final de semana. Trata-se de uma medida do TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) adotado por todos os cartórios do estado.
O expediente no sábado (4) e no domingo (5) terá início às 11h e seguirá até às 17h. O atendimento obedece a ordem de chegada do cidadão, exceto em casos prioritários.
Também haverá ampliação do funcionamento na segunda (6), terça (7) e quarta (8), quando o Cartório fica aberto das 9h às 17h.
De acordo com informações do TER/SP, neste período o eleitor pode solicitar o título ou regularizar a situação eleitoral e ficar apto para exercer o direito do voto nas eleições a prefeito, vice e vereadores marcadas para o dia 6 de outubro. Isto porque, para que a Justiça Eleitoral organize a votação tendo o número definido de participantes, todo ano eleitoral o cadastro é fechado 150 dias antes da data do pleito, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O Cartório de Adamantina está localizado na Alameda Fernão Dias, nº 219 – centro.
Cidades
Secretaria de Cultura e Turismo divulga agenda cultural do mês de maio em Adamantina
Published
2 dias agoon
3 de maio de 2024Por
AdamantinaNET
Programação traz exibição de filmes, passeio turístico, oficina e 1º campeonato de skate feminino
A agenda cultural do mês de maio, promovida pela Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, tem início nesta sexta-feira(3) com a exibição de filme do Projeto de Difusão do Museu da Imagem e do Som (MIS).
A exibição ainda será realizada nos dias 10, 17 e 24 de maio em três sessões que acontecem às 8h; 13h e 20h. Os ingressos são gratuitos e estão disponíveis para retirada na Biblioteca Municipal Jurema Citeli.
Na terça-feira (7), acontecerá o lançamento do Livro “Um Amante na Escuridão” do escritor Alberick Stelian. A iniciativa é promovida por meio dos recursos obtidos através da lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura.
No dia 13 de maio, a partir das 19h, no Anfiteatro Fernando Paloni, será realizada uma audiência pública para a eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e para votação do plano municipal.
O segundo cine pipoca acontecerá no dia 14 de maio a partir das 13h no Cine HOS. A programação consiste na exibição gratuita de filmes que estão em cartaz e a iniciativa acontece com recursos da lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura.
Nos dias 16 e 17 de maio, a biblioteca municipal Jurema Citelli recebe crianças para contação de história. Nos dias 18 de maio, das 18h às 22h, o anfiteatro Fernando Paloni recebe o The Valley Talents – “Talentos da Diversidade”.
No dia 19 de maio, será realizado um passeio turístico com saída a partir das 9h na Biblioteca Municipal. A programação tem como objetivo possibilitar que os participantes conheçam os atrativos urbanos do município.
Nos dias 20 e 21 de maio, Adamantina vai receber mais uma programação por ser Ponto MIS. A Oficina Figurino, Luz, Câmera e Ação acontecerá de forma gratuita. As inscrições gratuitas já estão abertas e devem ser efetuadas na Biblioteca Municipal.
Adamantina terá a Loja do Futuro. A implantação do programa no município é uma parceria entre: FECOMÉRCIO, SINCOMÉRCIO Regional Nova Alta Paulista, SESC, SENAC, ACE Adamantina, Prefeitura Municipal de Adamantina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e SEBRAE.
O lançamento da iniciativa acontecerá no dia 21 de maio a partir das 19h no anfiteatro municipal Fernando Paloni com a palestra “O impacto da inteligência artificial no varejo”.
A programação ainda terá Queen Tribute Brasil no dia 23 de maio a partir das 20h no Anfiteatro Fernando Paloni. Os ingressos solidários estão disponíveis no site megabilheteria.com
A agenda cultural chega ao fim com atividades no sábado(25) e no domingo(26). A Casa Afro recebe no sábado (25), o 1º Campeonato Regional de Breaking e Skate Feminino e mais o show de rap com Lucazemici.
Por fim, no dia 26 de maio, Adamantina terá mais uma edição do Circuito Sesc de Artes a partir das 16h no Parque dos Pioneiros.