O acordo da AstraZeneca com o governo brasileiro revela que a empresa estrangeira impôs condições sobre a venda da futura vacina contra a covid-19, pagamento de royalties, manteve a patente sobre o produto e poderá até mesmo definir o que considera como a data do final da pandemia, já a partir de julho de 2021.
Os dados fazem parte do Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho. O acordo, obtido pela coluna, permitiu que o governo anunciasse um abastecimento de 100 milhões de doses da futura vacina, com um custo de US$ 300 milhões. Entendimentos seriam negociados para detalhar parcelas do acordo.
Pelo acordo com a empresa britânica, fica ainda estabelecido que, se a vacina não der resultados, não haverá um reembolso. De acordo com o acordo, pagamentos “não são reembolsáveis na hipótese de resultados negativo na pesquisa clinica”.
Também fica acordado que o pagamento pela “transferência de knowhow (conhecimento) de produção de produto acabado é não-reembolsável”.
Laboratório pode “decretar” fim da pandemia
O texto ainda explicita que a empresa multinacional fica com o direito de estabelecer o fim do período da pandemia. Esse trecho específico do acordo também foi publicado nesta quinta-feira pelo jornal Financial Times. De acordo com o texto, tal declaração de fim de pandemia poderia ser estabelecido já em 1 de julho de 2021. O período de pandemia poderia ser ampliado. Mas isso dependerá exclusivamente da AstraZeneca. A pandemia, portanto, poderia continua se a “AstraZeneca, em boa-fé, considerar que a pandemia da SARS-COV-2 ainda não terminou nesta data”. A relevância de tal postura reflete no preço. Segundo as multinacionais, um fornecimento de doses a um preço de custo só poderia.
Acordo com Fiocruz permite apenas produção de vacina para brasileiros
Em trecho do tratado inicial, fica estabelecido de forma clara que a produção realizada pela Fiocruz poderia atender apenas o mercado doméstico brasileiro, sem a possibilidade de uma eventual exportação dos produtos.
O texto diz que se considera que o entendimento “assegura a produção, distribuição e comercialização da vacina no Brasil”. Em outro trecho, também fica explicitado que a empresa concede a sublicença para produção, distribuição e comercialização da vacina para o “mercado publico brasileiro”.
Só quando a pandemia terminar é que “as partes avaliarão a possibilidade da extensão do território”. Ou seja, uma exportação da Fiocruz. O entendimento prevê que toda a propriedade intelectual da vacina permanece nas mãos da AstraZeneca, que um acordo ainda estabeleceria um pagamento de royalties e que o acordo é confidencial. Nesta quinta-feira, a coluna revelou que o governo brasileiro optou por não se aliar a um projeto da Índia e África do Sul para pedir a suspensão de todas as patentes de vacinas e tratamentos contra a covid-19. A decisão foi lamentada por ativistas e por ex-negociadores, como o ex-ministro Celso Amorim.