A Reitoria da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) deu o primeiro passo para a restruturação administrativa de carreira. Foi encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei e estudo de impacto financeiro/orçamentário para que a Instituição conceda a todos os servidores – menos aos professores – a incorporação de R$ 300,00 no salário mensal.
De acordo com informações do Portal Siga Mais, a proposta é resultado do trabalho feito pela comissão de funcionários da Autarquia instaurada em setembro deste ano pela atual Reitoria, formada por representantes de todos os setores para canalizar as demandas e dialogar esses temas com a direção.
Para chegar ao valor estabelecido no projeto, ainda segundo o Siga Mais, foram tomadas medidas internas de contenção de gastos e o estudo de impacto financeiro/orçamentário nos próximos três anos (2021, 2022 e 2023), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Anteprojeto da UniFAi está no Executivo desde 1º de dezembro, porém, agora precisa passar pela avaliação do prefeito e sua equipe para que, somente depois, seja ou não transformado em Projeto de Lei e enviado para votação dos vereadores no Poder Legislativo.
Por ser um órgão da administração indireta, a autarquia não pode apresentar projetos de lei, o que deve ser feito pela Prefeitura, já que o Município é o mantenedor da UniFAI. Portanto, esse estágio da tramitação é prerrogativa do prefeito, a quem compete elaborar a proposta legislativa e submeter à Câmara Municipal para ser votada.
O pedido formal, da reitoria da UniFAI ao prefeito foi feito no dia 1º de dezembro, conforme ofício da UniFAI protocolado na Prefeitura de Adamantina. Depois disso houve uma reunião entre o prefeito e o reitor, porém a proposta não avançou. Um segundo ofício foi encaminhado pela reitoria ao prefeito, no começo desta semana, reiterando a solicitação pela formalização do projeto de lei.
Agora a reitoria da UniFAI aguarda novo posicionamento da Prefeitura de Adamantina quanto ao tema.
Com informações do Sigmais/ Foto: Adamantinanet/Drone
