O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou hoje que “não fez nenhuma diferença” sobre o tribunal o gesto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na última quinta-feira (7), levou uma comitiva de ministros e empresários ao Supremo para reclamar dos impactos econômicos das medidas de isolamento social para combater o avanço do novo coronavírus.
O ato de Bolsonaro, que realizou a visita de forma inesperada, foi interpretado como uma forma de pressionar o STF por medidas que flexibilizem o isolamento.
“Do ponto de vista do presidente [da República], acho que foi um movimento político que não me cabe avaliar. O que posso te dizer é que pressão é uma coisa nessa vida que só produz algum efeito se você aceitá-la, venha de onde vier. Se você não aceitar, ela não produz nenhum efeito”, disse Barroso, em entrevista na manhã de hoje à rádio Jovem Pan.
“Portanto, eu preciso lhe dizer que para mim, pessoalmente — e estou certo de que para meus colegas —, não fez nenhuma diferença”, disse o ministro.
“Nós não somos adversários do presidente, nós não somos aliados do presidente, nós interpretamos e aplicamos a Constituição. Nossa logica é certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegitimo. Alguém pode divergir, tem todo o direito, mas nós não nos movemos por escolhas políticas”, concluiu Barroso.
A comitiva levada por Bolsonaro ao STF foi integrada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Walter Braga Netto (Casa Civil) e por empresários da indústria.
Eles foram recebidos pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A reunião foi transmitida ao vivo nas redes sociais pela equipe de Bolsonaro.
A ida do presidente ao STF incomodou os ministros da Corte, que também criticaram, reservadamente, a postura de Toffoli no episódio.
Hoje, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a conduta de Toffoli foi a “adequada” por se tratar de um encontro pedido pelo presidente da República.
“Eu acho que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, agiu com a elegância que o cargo impunha. Se o presidente da República vem até sua casa, você não fecha a porta e muito menos bate a porta na cara dele. Do ponto de vista do Supremo, o comportamento foi o adequado e o desejável”, disse Barroso.
O STF tem imposto uma série de derrotas ao Planalto em meio à pandemia do coronavírus.
Em decisão que limitou a ação do governo Bolsonaro contra o isolamento social, o STF reafirmou que os governadores e prefeitos têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia.
Fora do campo da saúde pública, o Supremo impediu a nomeação do escolhido por Bolsonaro para o comando da Polícia Federal e autorizou a abertura de inquérito contra o presidente com base nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo.