Prefeitura de Adamantina firma Termo de Colaboração com entidade para acolhimento institucional de crianças e adolescentes
Pelo presente instrumento, o prefeito municipal, José Carlos Martins Tiveron, doravante denominado CONCEDENTE, e a Instituição Solidária Carlos Pegoraro, pessoa jurídica estabelecida na Rua Padre Caetano Maria Dolcimasculo, s/n, em Adamantina/SP, neste ato representada por sua presidente, Ivoni Gonçalves Ramos, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 5.948, de 28 de janeiro de 2019, sujeitando-se, no que couber, às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A parceria tem como finalidade garantir atendimento especializado para até 10 acolhimentos simultâneos, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), assegurando proteção integral, acompanhamento técnico e suporte necessário às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A gestão da parceria, no âmbito da entidade, ficará sob responsabilidade de Ivoni Gonçalves Ramos, enquanto a gestão por parte do município será conduzida pela secretária municipal de Assistência Social, Andréia Regina Ribeiro, conforme designação oficial.
Para a execução das atividades previstas, será destinado o valor anual de R$ 350 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Leite, com intermediação do ex-vereador Ricardo Soares Cangirão (Riquinha), com repasses realizados conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho.
A Prefeitura será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do serviço, incluindo a análise das prestações de contas e a verificação do cumprimento das metas pactuadas, em conformidade com a legislação vigente.
O monitoramento da parceria será realizado de forma contínua, com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo transparência, controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a proteção social de crianças e adolescentes, assegurando atendimento qualificado e a promoção de direitos, especialmente em situações de vulnerabilidade.