Novos projetos preveem criação de Programa e Política Municipal de Proteção de Combate aos Maus-Tratos a Animais

Para completar as ações de cuidados voltadas aos animais em Adamantina, começou a tramitar na Câmara Municipal duas propostas de autoria do vereador Daniel Fabri: Projeto de Lei nº 021/2026 e Projeto de Lei nº 022/2026. Ambos foram conhecidos na sessão ordinária legislativa realizada na segunda-feira (6)).

O primeiro PL, trata sobre a instituição do Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da rede municipal de ensino, com a finalidade de inserir, desde a infância, valores como respeito, empatia e responsabilidade no trato com os animais, utilizando o ambiente escolar como espaço de formação cidadã. Para isso, sugere-se parceria com a Secretaria Municipal de Educação, outros setores da administração e, também, universidades, ONGs e entidades da sociedade civil.

Conforme o texto do PMCPA, a ideia é desenvolver atividades pedagógicas, projetos interdisciplinares, palestras e campanhas educativas.

O segundo Projeto, cria as diretrizes da Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais em Adamantina, para enfrentar a violência, atendendo ao clamor da comunidade e fortalecendo mecanismos de proteção, especialmente para animais domésticos.

Entre os principais pontos destacados, a PMCMA especifica quais os maus-tratos, agressões físicas, abandono, privação de alimentação, confinamento inadequado, falta de cuidados básicos e omissão de socorro, bem como estabelece multas e penalidades por parte do Poder Executivo.

Os PLs serão analisados e colocados para a votação dos vereadores no plenário nas próximas sessões.

Contudo, no encontro camarário da última segunda-feira (6) foi aprovado pelos legisladores adamantinenses o Projeto de Lei nº 014/2026, que regulamenta o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais, intitulado “Adota Adamantina”, também de autoria de Daniel.

Sendo assim, foram definidas as diretrizes para a adoção de cães e gatos por meio de campanhas contínuas e eventuais incentivos aos cidadãos, como feiras de adoção em locais públicos e eventos culturais, mediante parcerias com a iniciativa privada, universidades, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs), além da divulgação dos animais disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura.

Por Folha Regional Adamantina

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