A Câmara Municipal de Adamantina aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 014/2026, que institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais, denominado “Adota Adamantina”.
A proposta, de autoria do vereador Daniel Augusto da Silva Fabri, estabelece diretrizes para promover a adoção de cães e gatos por meio de campanhas contínuas e eventuais incentivos aos munícipes. O texto prevê a realização de feiras de adoção em locais públicos e eventos culturais, mediante parcerias com a iniciativa privada, universidades, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs), além da divulgação dos animais disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura.
Para o autor do projeto, a nova legislação busca consolidar e dar respaldo institucional às ações já realizadas no município. “Este projeto não transfere responsabilidade do poder público para o munícipe. Ele organiza, amplia e fortalece a política pública que, hoje, existe de forma dispersa, sem que haja o apoio incisivo do poder público”, disse Fabri.
O vereador também argumentou que a medida preserva a autonomia administrativa do Executivo. “Não é terceirizar, mas sim integrar esforços. O projeto respeita totalmente o Executivo, não gera despesa obrigatória e permite que tudo seja feito de forma responsável, planejada e gradual. Adamantina precisa avançar nessas políticas públicas de causa animal e sair da lógica de apenas reagir ao problema e começar a prevenir”, afirmou.
Por Impacto Notícias
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