Aprovada criação de 15 cargos na Educação para ampliar atendimento aos alunos das escolas municipais

Foi aprovado em segunda discussão e redação final pelos vereadores adamantinenses, na sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira (22), o Projeto de lei Complementar nº 008, de 6 de abril de 2026, que cria 15 vagas de empregos públicos permanentes no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025.

De acordo com o texto do PLC, serão 10 vagas de auxiliar de atendimento especializa-do para as escolas municiais com o objetivo de ampliar o atendimento aos alunos ele-gíveis para apoiar o professor regente na sala de aula, além de 5 vagas de auxiliar de desenvolvimento escolar (antigo inspetor de aluno) que hoje também atende o profes-sor em sala de aula e acompanha a movimentação dos alunos nos corredores e pátios escolares.

O preenchimento dos referidos cargos criados “será realizado mediante concurso público, condicionado à existência de dotação orçamentária suficiente e autorização na Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do artigo 169 da Constituição Federal.”

Conforme explicou o vereador Prof. Hélio Santos durante a votação do projeto de Lei Complementar, a criação dessas vagas vem para ampliar o atendimento já disponibilizado pela Educação Municipal.

Com o aval do Poder Legislativo, por unanimidade, o PLC foi encaminhado ao Executi-vo para sanção e promulgação da Lei Municipal.

Por Folha Regional Adamantina

.