Rejeitado pela Câmara ano passado, criação do Conselho dos Direitos da Mulher volta ao legislativo

Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Adamantina apresentou na Câmara Municipal o Projeto (PL) de Lei Nº 13, de 2 de março de 2026, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Adamantina, órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil, destinado a fortalecer a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres no município.

O referido PL foi elaborado a partir do Anteprojeto de Lei nº 001, de 23 de fevereiro deste ano, da Câmara Municipal, o qual foi analisado pelo poder executivo e adequado à técnica legislativa pertinente, que detém a prerrogativa de propor o projeto de lei desta natureza. O Anteprojeto teve iniciativa e articulação da vereadora Mary Alves (Novo). Os demais vereadores também asssinam a proposta.

O texto do novo PL foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira e depois distribuído às comissões permanentes da Casa, para pareceres, para posterior votação. A nova versão, segundo informou a vereadora Mary Alves (Novo) neste domingo (8) foi originada a partir de um anteprojeto de sua iniciativa e articulação, com a contribuição de outros vereadores, e encaminhado ao Executivo Municipal.

No ano passado o tema foi levado pela Prefeitura à Câmara, porém foi rejeitado em votação, pela maioria dos vereadores. Eventuais apontamentos, à ocasião, poderiam ser realinhados por meio de emendas, previstas em regimento interno.

Na votação realizada em 24 de março do ano passado as três mulheres que integram o legislativo adamantinense foram contrárias à aprovação. Na ocasião o PL foi rejeitado com os votos contrários das vereadoras Mary Alves (Novo), Gabi Calil (PRD), Martinha do Posto (PSD), e ainda Cid Santos (Novo) e Daniel Fabri (Podemos). Votaram a favor da proposta os vereadores Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos).

A proposta prevê que o CMDM seja formado por representantes de diferentes setores da sociedade, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O projeto estabelece que a atuação dos conselheiros será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. As reuniões ordinárias deverão ocorrer a cada dois meses, podendo haver encontros extraordinários quando necessário.

Caso aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher passará a integrar a estrutura de políticas públicas do município, funcionando como espaço permanente de diálogo, participação social e acompanhamento das ações voltadas.

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