Pelo projeto, o conselho será um órgão colegiado, permanente e de composição paritária, reunindo poder público e sociedade civil. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, ele terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo. O objetivo é formular diretrizes para políticas públicas, monitorar ações governamentais e atuar no combate à discriminação e à violência de gênero.
REJEIÇÃO ANTERIOR
O tema retorna ao plenário após ter sido rejeitado pela maioria da Casa em 24 de março do ano passado. Na ocasião, o projeto enviado pela Prefeitura enfrentou resistência e acabou barrado, inclusive com os votos contrários das três mulheres que integram o legislativo: Mary Alves (Novo), Gabi Calil (PRD) e Martinha do Posto (PSD).
Os vereadores Cid Santos (Novo) e Daniel Fabri (Podemos) também votaram contra o texto na época. Apenas Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos) foram favoráveis. Eventuais divergências na proposta de 2025 poderiam ter sido ajustadas por meio de emendas parlamentares, o que não ocorreu.
A pauta desta segunda-feira foi oficializada na sexta-feira (13).
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