Legislativo começa votar PL de reestruturação administrativa na sessão nesta segunda-feira

Na sessão ordinária marcada para a noite da próxima segunda-feira (6) os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que prevê diversas mudanças no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. O objetivo da proposta é promover uma modernização na estrutura organizacional da Prefeitura de Adamantina focada em eficiência, adequação legal e melhor aproveitamento dos recursos humanos. A Administração José Tiveron encaminhou nesta semana a propositura ao Poder Legislativo.

O texto propõe a reestruturação para corrigir distorções existentes, atualizar nomenclaturas e atribuições de cargos, além de criar funções estratégicas em áreas consideradas prioritárias para a administração municipal.

Também consta no PL a extinção de cargos considerados obsoletos, que deixaram de atender às demandas atuais, bem como ajustes em cargos comissionados e funções gratificadas, criação de novos cargos estratégicos, extinção de cargos obsoletos, reorganização interna de departamentos, com redistribuição de funções, e, adequações legais e orçamentárias compatíveis com a legislação vigente.

“Essas medidas visam modernizar a estrutura administrativa municipal, conferir maior racionalidade à gestão pública e assegurar isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados, especialmente no que tange ao tempo de experiência exigido”, justificou Tiveron. O projeto de Lei passará pela análise dos vereadores durante à sessão em meio ao material da Ordem do Dia.

Por Folha Regional Adamantina

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