Câmara rejeita projeto que criaria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Adamantina

Em votação na Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (24) e placar de 5×3, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da Prefeitura de Adamantina, que previa a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Adamantina. A rejeição foi a primeira derrota do prefeito José Tiveron na Câmara, inclusive em sua base.

As três mulheres que integram o legislativo adamantinense foram contrárias à aprovação. O projeto foi rejeitado com os votos contrários das vereadoras Mary Alves (Novo), Gabi Calil (PRD), Martinha do Posto (PSD), Cid Santos (Novo) e Daniel Fabri (Podemos). Votaram a favor da proposta os vereadores Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos).

O PROJETO DE LEI

Em linhas gerais o projeto de lei proposto cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Adamantina, com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos da mulher; e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade que visem a eliminar a discriminação e violência contra a mulher, assegurando a elas plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. Além de atuar na fiscalização e controle social, o Conselho teria caráter deliberativo.

VEREADORES CONTRÁRIOS

A atribuição deliberativa foi uma das pontuações colocadas pelos vereadores contrários, destacando ainda de forma unânime que o tema não seria prioridade, no momento, em razão de outras demandas como a saúde pública municipal. Afirmaram ainda que os temas propostos pelo Conselho já são trabalhados com qualidade e atendimentos na cidade pelo próprio poder público e pela rede envolvendo diferentes instituições, órgãos e políticas públicas. E ainda, que a criação do Conselho levaria à criação de uma futura Casa da Mulher, nos moldes como existe em Osvaldo Cruz, e cuja implantação teria consumido investimento de cerca de R$ 1 milhão pelos cofres públicos.

Com a rejeição do projeto de lei, nos atuais contexto e desafios da administração municipal, os vereadores contrários pontuaram que o tema pode ser deixado para outro momento, e que as atenções e esforços das políticas públicas, atualmente, precisam estar concentradas em demandas que ressaltaram ser mais urgentes, como a saúde.

CASA DA MULHER

Em relação a uma obrigação futura vinculada, de criação da Casa da Mulher em Adamantina, essa informação não está presente na estrutura do projeto de lei proposto pela administração municipal. De acordo com informações, uma eventual criação dependeria de apreciação e projeto de lei futuro, prevendo inclusive a origem dos recursos, e que precisaria ser submetido à Câmara Municipal.