Vereadores buscam esclarecimentos sobre condenações judiciais contra a Prefeitura de Adamantina

Durante a sessão ordinária realizada pela da Câmara de Adamantina na noite de segunda-feira (3) foi apresentado o Requerimento nº 006/2025, que solicita esclarecimentos sobre gastos com condenações judiciais e a atuação da Procuradoria do Município na condução de processos.

Assinado por oito dos nove vereadores – Cid Santos (NOVO), Eder Ruete (NOVO), Aguinaldo Galvão (Republicanos), Gabi Caliil (PRD), Martha Almeida (PSD), Mary Alves (NOVO), Daniel Fabri (Podemos) e Rogério Sacoman (PP) –,o documento questiona o número de ações em que o município figura como requerido ou executado, além de processos nos quais a administração não obteve êxito nos últimos oito anos. Os vereadores também pedem informações sobre eventuais perdas de prazos processuais por parte da Procuradoria, bem como os motivos dessas ocorrências.

“Qual é o valor total pago ou a pagar em razão das condenações judiciais sofridas pelo Município de Adamantina nos últimos 08 (oito) anos? Qual é o valor das custas processuais judiciais pagas pelo erário do Município nos últimos 08 anos?”, indagam ainda.

Outro ponto levantado diz respeito ao número de advogados da Procuradoria, ou seja, se a atual quantidade é suficiente para atender a demanda jurídica da Prefeitura.

O requerimento, segundo os autores, tem como base a função fiscalizadora da Câmara, prevista no Regimento Interno.

“Considerando que há questionamentos de munícipes sobre gastos exorbitantes em razão de condenações judicias e ainda de perda de prazos para interpor recursos processuais nas demandas judiciais que envolvem a municipalidade representada pela Procuradoria do Município de Adamantina”, justificam.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário do Poder legislativo e endereçado ao Poder Executivo para esclarecimentos dentro do prazo estabelecido por lei.