Os projetos prioritários do governo com Congresso Nacional em 2025

Por Alexandre Padilha

A agenda estratégica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025 que será trabalhada com o Congresso Nacional está dividida em eixos prioritários para o pleno desenvolvimento da agenda econômica e social do Brasil.

São projetos que reforçam o compromisso do governo com um país mais justo economicamente, que dá estímulo ao empreendedorismo, coloca a educação como centro do desenvolvimento, transforma o Brasil em referência da pauta ambiental, protege as famílias dos crimes digitais e que amplia o diálogo com estados e municípios.

Nesses dois primeiros anos de governo, a parceria de sucesso do Executivo com o Congresso Nacional aprovou todos os projetos necessários para que pudéssemos avançar na área econômica.

Aprovamos, inclusive, a Reforma Tributária sobre o consumo, que estava parada há anos no Congresso e que muitos pessimistas acreditavam que não seria possível. Além de aprovar a valorização do salário mínimo e o marco fiscal. Esse governo tem o compromisso com a sociedade e com os atores econômicos com o cumprimento do marco fiscal. Reduzimos a miséria, criamos empregos e melhoramos a renda das famílias.

Já conseguimos avançar na isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos e a prioridade este ano é ampliar para quem ganha até R$ 5 mil. Esse é um compromisso do presidente Lula.

O crescimento do empreendedorismo tem se dado pelo incentivo do governo na ampliação do acesso ao crédito através do Programa Acredita. Queremos a consolidação da economia criativa para qualificação no desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural, viabilizar um sistema de compra instantânea para contas públicas e aprovar o Acredita Exportação, que vai ampliar a base exportadora do Brasil.

Na educação, queremos aprovar o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Educação, contribuindo na universalização do acesso à educação básica, erradicação do analfabetismo e valorização dos profissionais da educação e a instituição do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, melhorando a supervisão da qualidade dos cursos ofertados no país.

Na agenda ambiental, o compromisso é o de ser protagonista na transformação ecológica e no combate às mudanças climáticas, com esforço na defesa da sustentabilidade, na prevenção e maior capacidade de resposta aos incêndios florestais, dando sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao meio ambiente.

No ambiente digital, o foco do governo é proteger as famílias e os negócios, colaborando na construção de um ambiente seguro contra fraudes e crimes digitais com projetos que protegem crianças e adolescentes, regras para o desenvolvimento de produtos de Inteligência Artificial e uma proposta de marco legal de proteção de usuários.

Em diálogo com os entes federativos, serão debatidos projetos importantes de segurança pública e combate à criminalidade, para execução de fundos para educação, o debate sobre a dívidas previdenciárias e a ampliação das políticas sociais.

Será o ano da colheita dos frutos já plantados, mas também de muito trabalho e respeito aos brasileiros. Sempre fortalecendo nossa economia e gerando mais oportunidades para o povo.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.