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Cidades

Prefeitura de Adamantina inicia distribuição de carnês de ISS e Fun/Fis de 2023

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A partir da próxima semana, a Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, dará início a distribuição dos carnês para pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS) e  da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento (Fun/Fis – Alvará).  

O valor do tributo poderá ser dividido em 6 parcelas e o vencimento da primeira é 20 de fevereiro. Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas. Ao todo serão entregues cerca de três mil carnês. 

IPTU

Já os carnês de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começarão a ser distribuídos no mês de fevereiro e os pagamentos tem início no mês de março. Ao todo, serão entregues cerca de 20 mil carnês.

Este ano, o pagamento poderá ser efetuado em todas as agências bancárias bem como casas lotéricas Os vencimentos  da parcela à vista ou da 1° parcela estão divididos nos dias 08, 11, 13 e 15 de março.

O Imposto pode ser pago à vista com desconto de 3% sobre o valor do Imposto Predial (IP) e do Imposto Territorial (IT) até a data do primeiro vencimento. O contribuinte também pode optar pelo pagamento em 10 parcelas.

Os tributos municipais foram reajustados  em 5,9% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, para o exercício de 2023.

 

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Progressistas reúne pré-candidatos e passa orientações sobre regras da pré-campanha

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Na noite desta terça-feira (7) o Partido Progressistas de Adamantina promoveu uma capacitação aos seus pré-candidatos relacionada às regras que estão em vigor para esse período de pré-campanha das Eleições Municipais 2024.

A reunião interna foi aberta com a fala do presidente do PP e pré-candidato a prefeito Jorge Almeida: “Nesse encontro temos a oportunidade de saber tudo aquilo que precisamos para seguir o nosso compromisso de fazer um trabalho sério, honesto e dentro das normas eleitorais”, enfatizou.

Em seguida, o assessor jurídico Dr. Luís Fernando Spada passou as orientações aos pré-candidatos sobre ‘o que podem e o que não podem fazer’ nessa fase.

O advogado deu explicações durante a capacitação quanto às leis, aos prazos, às divulgações em redes sociais e na mídia de forma geral, bem como sobre posicionamentos públicos e discurso enquanto as candidaturas não são oficializadas, entre outros temas. Também esclareceu diversas dúvidas dos presentes. “Realmente é necessário estarmos todos atentos para seguir a legislação eleitoral e fazermos uma pré-campanha transparente”, finalizou.

 

 

 

 

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Cidades

Lojas do comércio adamantinense têm horário ampliado para o Dia das Mães

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Tendo em vista que é a segunda data do ano – depois do Natal – com maior índice de vendas, o comércio de Adamantina abrirá em horário ampliado para atender o movimento do final de semana de Dia das Mães – comemorado no próximo dia 12 de maio (domingo).

A iniciativa foi divulgada pelo Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicado do Comércio Varejista).

As lojas do setor varejista funcionarão na sexta-feira (10) também no período noturno, portanto, das 9h às 22h.

Também no sábado o expediente será prolongado na parte da tarde, das 9h e 16h.

O objetivo do horário especial, segundo o Sinomercio, é oferecer maior oportunidade de compra para os consumidores de Adamantina e cidades vizinhas, bem como buscar impulsionar a economia local por meio do aumento das vendas.

O Sindicato também divulgou o calendário de funcionamento do setor varejista para o este mês, que prevê dois feriados: 1º de maio, quarta-feira passada (Dia do Trabalho) e 30 de maio, quinta-feira (Corpus Christi), quando as portas do comércio estarão fechadas.

 

 

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Cidades

Adamantina será representada em evento com Técnicos em Edificações e Construção Civil em Bauru

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Um dos momentos mais emblemáticos do movimento dos técnicos, que teve início em 18 de agosto de 1979 com a fundação da Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (ATESP) foi a regulamentação da Lei nº 5.524/1968 pelo Decreto nº 90.922/1985, que dispõe sobre o exercício profissional dos técnicos; e determina, conforme artigo 19, que o respectivo conselho federal detém a prerrogativa de baixar resoluções que se fizerem necessárias à perfeita execução do referido decreto.

No entanto, mesmo com a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) pela Lei nº 13.639/2018, bem como com resoluções normativas, com fundamento legal, que dão clareza às atribuições dos técnicos de diferentes modalidades, há prefeituras e órgãos da administração pública que ainda não aceitam o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento obrigatório na execução de serviços de ordem técnica, que garante segurança jurídica à sociedade e compõe a acervo– espécie de currículo – do profissional emitente, permitindo-lhe participar de editais para contratação pública.


Assim, para fomentar as discussões quanto à autonomia dos Técnicos em Edificações e Construção Civil, cujas atribuições estão expressas na Resolução CFT nº 058/2019 – com posteriores ajustes para torná-la mais clara e efetiva –,  o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) disponibiliza as dependências do Escritório Regional de Bauru (Edifício Business Office – Avenida Getúlio Vargas, 21-51 – 3º andar – Sala 33 – Jardim Europa) no dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, para que o Grupo de Trabalho de Edificações e Construção Civil tenha a oportunidade de ouvir, dos próprios profissionais da região, suas dificuldades, experiências e opiniões sobre a questão, que precisa ser elucidada junto às autoridades competentes.

De acordo com a diretoria do CRT-SP, é preciso fomentar discussões acerca do Decreto nº 90.922/1985 para valorizar a profissão e mostrar o quanto os técnicos habilitados são importantes para a sociedade ao prestarem serviços de excelência em edificações, construção civil e outras modalidades, seguindo à risca o que determina a legislação vigente.

O GT de Edificações e Construção Civil é composto pelos conselheiros Adão Roberto Ricci – coordenador –, Adevandro Benedito Olmeda, Evanildo Cherobim Camaforte, Felipe Leal de Oliveira e Isabel Cristina Ferreira Duó.

 

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