Prefeitura de Adamantina encaminha projeto de lei que visa conceder 8% de revisão salarial para servidores municipais

A Prefeitura de Adamantina encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos (secretários) e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Após a aprovação da lei, o Poder Executivo estará autorizado a conceder 5,784840% de revisão geral anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 2,25065% de ganho real.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

De acordo com o Projeto de Lei, a presente propositura tem como justificativa amenizar as perdas salariais do último ano, valorizar e buscar ampliar o poder de compra dos servidores municipais e, ainda, conceder reajuste, ou seja, ganho real, acima do salário mínimo que está fixado em R$ 1.302,00 de acordo com a MP 1.143.