Por qual razão várias ações trabalhistas que correm no âmbito do Judiciário contra a Prefeitura do Município não estão sendo respondidas causando consideráveis prejuízos ao erário municipal? Este questionamento faz parte do Requerimento nº 154/2022 apresentado pelo vereador Rafael Pacheco (PODE) na sessão da Câmara Municipal.
O autor também indaga no documento sobre a realização de processo administrativo para apurar o ocorrido “e identificar o(s) culpado(s) por esta gravíssima omissão do Poder Público Municipal”. Porque, segundo ele, causou consideráveis prejuízos ao erário municipal.
Por fim, o vereador quer saber se existe alguma intenção no sentido de ressarcir os cofres públicos municipais pelos prejuízos causados por estas condutas omissivas.
Colocado em votação no plenário, o Requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Então, a Presidência do Poder Legislativo enviou ao Executivo para que responda os questionamentos no prazo estipulado pela lei.
