Vereadores querem informações sobre a fiscalização e manutenção em calçadas

Foi apresentado na última sessão ordinária da Câmara Municipal o Requerimento nº 145/2022 que pede informações relacionadas aos passeios públicos (calçadas) do município. Os autores são Alcio Ikeda Jr (PODE) e Cid Santos (UNIÃO).

O pedido é endereçado à Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária. “Solicitamos informações sobre a legislação utilizada para a fiscalização calçadas. A responsabilidade da manutenção das calçadas pertence ao proprietário do imóvel?”

Os vereadores ressaltam ainda que as respostas sejam focadas nos dispositivos legais (leis E artigos) que estabelecem a regra em questão.

O Requerimento foi aprovado no plenário da Câmara e encaminhado ao setor competente para o devido posicionamento.