PL da Prefeitura que cria Programa de Demissão Voluntária para aposentados tramita na Câmara

Passou pela primeira discussão na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (15) o Projeto de Lei n54, de 1º de agosto de 2022, apresentado pelas Prefeitura de Adamantina e que institui o ODVI (Programa de Desligamento Voluntário Incentivado) do Poder Executivo Municipal. E foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

“A criação do programa dá oportunidade aos servidores aposentados que desejam se desligar da Prefeitura por algum motivo, podendo serem indenizados e reconhecidos pelo esforço e dedicação. Além disso, possibilita a reorganização administrativa e a contratação de novos profissionais”, explica a Mensagem do PL.

Apesar de ter a intenção de substituir os funcionários que já cumpriram seu tempo de trabalho na Prefeitura, o Executivo ressalta que o PDVI não é impositivo, mas, sim, um meio de dar ao servidor a possibilidade de sair do serviço público com benefícios.

“O objetivo é possibilitar melhor alocação dos recursos humanos e propiciar a modernização da administração ficando o Chefe do Executivo autorizado a conceder indenização aos servidores aposentados dos quadros da Administração Pública direta do Município que, até o dia 30 de outubro de 2022, pedirem desligamento. O programa refere-se aos ocupantes de cargos de provimento efetivo submetidos ao Regime Trabalhista (CLT)”, diz trecho do Projeto de Lei.

O servidor que aderir ao PDVI deverá preencher termo de adesão junto ao Departamento de Recursos Humanos para formalizar o pedido de desligamento voluntário e incentivado.

Como legalmente precisa passar por duas aprovações no plenário do Legislativo, o PL retornará para ser votado em segunda discussão e redação final na próxima sessão. Depois é devolvido ao Executivo para sanção e promulgação da lei municipal.