Em publicação feita nas redes sociais da instituição, a diretoria da Clínica PAI Nosso Lar de Adamantina informaram a vitória judicial que extinguiu uma dívida, com os valores atualizados, estava em R$ 39 milhões. O que ainda segundo os dirigentes possibilita novamente a obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos), após quatro anos.
“Desde a posse da diretoria, formado pelos membros da Paroquia Santo Antônio, há quase quatro anos, colocamos como um dos maiores desafio a obtenção da CND. Hoje, após muitas lutas jurídicas provando que o débito era indevido, conseguimos a extinção da dívida (…). Vencemos mais essa luta”, comemora a entidade no post.
De acordo com reportagem publicada pelo portal Siga Mais, uma frente profissional atuou em outras esferas judiciais, inclusive de âmbito federal, para reaver a CND. A dívida previdenciária da Clínica, com a União.
Na Justiça, a instituição adamantinense conseguiu comprovar que o período de não recolhimento dos encargos previdenciários patronais gerou uma cobrança indevida, em razão de sua atuação filantrópica, que de fato ocorria, mas administrativamente, junto aos órgãos federais, não era reconhecida.
A reportagem diz ainda que ao final de uma batalha jurídica entre a instituição adamantinense e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os argumentos dos representantes jurídicos da Clínica foram acolhidos e a dívida extinta.
A demanda foi transitada em julgado em 8 de novembro. Esta conquista é resultado do trabalho realizado a partir de 2017 para a reorganização administrativa e realinhamento institucional do PAI, com atuação essencial da juíza de Direito, Dra. Ruth Duarte Menegatti ao lado de outros membros do Poder Judiciário e do Ministério Público da Comarca, com a parceria da Paróquia Santo Antônio e apoio do Poder Executivo, Poder Legislativo, bem como as igrejas e diversos órgãos da sociedade local.
De posse agora da Certidão Negativa de Débitos, a Clínica pode obter repasses de recursos públicos, desde transferências regulares a emendas parlamentares.
