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Câmara aprova e criará Comissão para acompanhar e fiscalizar as ações da Prefeitura no combate à Covid-19

Foi aprovado por unanimidade dos votos dos nove vereadores adamantinenses, na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (19), o Projeto de Resolução nº 1/2021 que autoriza a abertura de Comissão Especial para colaboração, acompanhamento e fiscalização dos atos da Prefeitura do Município no enfrentamento à Covid-19.

Agora a Presidência da Câmara de Adamantina criará a CE, que deverá ser formada por cinco vereadores nomeados através de Ato da Mesa e observando-se a representação partidária proporcional.

O texto do Projeto de Resolução especifica que a Comissão terá como finalidades a colaboração, o acompanhamento das ações, práticas e programas de enfrentamento à Covid-19 realizadas pelas Administrações Diretas e Indiretas do Município e a fiscalização dos recursos públicos utilizados.

Os trabalhos da CE durarão enquanto vigorar a vigência da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

“É importante esclarecer que este não é um Projeto para criar Comissão de Investigação por crimes cometidos. É outro tipo de comissão. Mas fará parte também fiscalizar caso haja qualquer indício. Vamos principalmente acompanhar e analisar os processos adotados, de forma técnica e metodológica. Tudo isto é democrático. E, no final dos trabalhos da Comissão, faremos um relatório que se estiver tudo certo até servirá positivamente para a Administração Municipal”, disse o vereador Alcio Ikeda, um dos autores da proposta aprovada.

 

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