Retirado para estudos PL que obriga Prefeitura divulgar lista de vacinados da Covid-19 no município

Os vereadores Paulo Cervelheira (presidente da Câmara de Adamantina), Noriko Saito – ambos do Partido Verde –, Alcio Ikeda, Antônio Leôncia (Bigode da Capoeira) e Rafael Pacheco – todos do Podemos – apresentaram no plenário do Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 28/2021 que exige a divulgação da lista de vacinação contra a Covid-19 pela Prefeitura.

“Fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, a lista das pessoas vacinadas no Município de Adamantina, vedada a extração de cópias e/ou divulgação de qualquer natureza por terceiros”, diz o Artigo 1º do PL.

A relação deve trazer, segundo estabelece o Projeto de Lei os seguintes dados: , nome do cidadão vacinado, data da vacinação, critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e número total de vacinas enviadas ao município. E a atualização deve ser feita semanalmente.

“Muitos munícipes questionam sobre o andamento do processo de vacinação em nosso município, sugestionando a possibilidade de eventuais descumprimentos aos grupos prioritários, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo, permitindo, inclusive, supor que estaria havendo benefícios àqueles que efetivamente não se enquadram, ainda, nos respectivos grupos. Desta forma, a disponibilização da lista permitirá o acompanhamento efetivo dos grupos vacinados, impossibilitando eventuais irregularidades no processo de vacinação”, justificam os autores da propositura.

Mas na sessão extraordinária realizada na manhã da última quinta-feira (18) o PL foi retirado da pauta de votação para melhores estudos, a pedido do vereador Hélio Santos (PL). Sendo assim, deverá voltar ao plenário somente dentro de 15 dias.