Promotor abre ação contra Prefeitura por não publicar lista de vacinados contra Covid
O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho abriu ação contra a Prefeitura de Sorocaba (SP) porque o órgão público não atendeu a recomendação de publicar a lista de vacinados contra a Covid-19 no site oficial alegando sigilo médico e direito a intimidade.
Porém, o Ministério Público considera essa recusa da prefeitura como medo da transparência das informações e não como preocupação com a intimidade dos vacinados.
Caso a Justiça aceite a liminar, o prefeito Rodrigo Manga pode ser multado em R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi citada oficialmente sobre o assunto e afirmou que “inicialmente, o município apresentou as informações solicitadas ao Ministério Público, em que fala sobre seu posicionamento no sentido de que a divulgação dos nomes poderia violar o direito à intimidade e privacidade dos cidadãos”.