Peixaria recebe mais de R$ 3 mil em multas por irregularidades com pescados
Uma peixaria, em Presidente Prudente, foi autuada em mais de R$ 3 mil nesta quinta-feira (5) por não apresentar controle de estoque e armazenar pescado proveniente da pesca proibida. Mais de 20 quilos de peixes foram apreendidos.
Durante Operação Piracema “Controle de Estoque”, uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi até o estabelecimento para efetuar a fiscalização de estoque conforme a Instrução Normativa Nº 25/09 (Piracema) e constatou que 64,20 quilos de pescados das espécies dourado e piapara estavam com notas fiscais anteriores ao dia 1º de novembro, porém, o proprietário não fez a declaração de estoque.
Foi elaborado um auto de infração ambiental no valor de R$ 1.984, por deixar de declarar estoque, com base no artigo 36, parágrafo 1°, inciso VI da Resolução SMA-48/2014. O pescado não foi apreendido por possuir nota fiscal.
Havia também 20,70 quilos de pescados das espécies pacu e corimba sem notas fiscais. Mediante a isso, os militares elaboraram um auto de infração ambiental no valor de R$ 1.114, por armazenar espécimes provenientes da pesca proibida, conforme artigo 36, parágrafo 1°, inciso III da Resolução SMA-48/2014. Nesse caso o pescado foi apreendido.
Os peixes apreendidos passaram por laudo de médico veterinário e foram considerados aptos para o consumo humano, sendo destinados ao Lar dos Idosos de Álvares Machado.
As autuações totalizaram R$ 3.098,00.
A polícia salientou que, de acordo com a Instrução Normativa Nº 25/2009 em seu Artigo 13, realiza fiscalização dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais, frigoríficos, peixarias, restaurantes e bares.