Prefeitura envia projeto à Câmara de alienação de imóvel para viabilizar programa ‘Nossa Casa’

No começo da sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (5) foi lido no plenário o Projeto de Lei nº 53/2020, encaminhado pela Prefeitura de Adamantina à Câmara Municipal, com pedido de autorização de alienação de imóvel municipal para implementação do programa ‘Nossa Casa’.

A área em questão fica localizada na vicinal ‘José Maria da Silva’, acesso Adamantina/Mariápolis, que havia sido adquirida pela Administração Municipal anterior com o objetivo de construir um conjunto habitacional. O que não ocorreu.

Diante da ociosidade do terreno a atual Administração consultou então à Secretaria Estadual da Habitação sobre a possibilidade de utilizá-lo para viabilizar o ‘Nossa Casa’. E foi liberado.

A alienação do imóvel ocorrerá por meio de processo licitatório, na modalidade concorrência, a ser realizado pela Prefeitura.

Através do convênio assinado com a Habitação Estadual, o Município passou a contar com apoio técnico e operacional para implantação e efetivação do referido programa. Portanto, o próximo passo deve ser a abertura da licitação.