Após representação de Associação, Ministério Público abre procedimento sobre mensalidades da UniFAI
A decisão do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) em suspender a concessão de descontos nas mensalidades dos alunos – que ocorreu em maio e junho e deixou de ocorrer a partir de 1º de julho – levou a Associação de Pais dos Estudantes do curso de Medicina da instituição (PAIS MEDFAI) a ingressar com representação no Ministério Público da Comarca de Adamantina.
Nos meses de maio e junho, motivada pelos impactos da pandemia do novo coronavírus, e autorizada pela Lei Municipal Nº 3.978, a UniFAI concedeu descontos de 20% no valor das mensalidades. A lei, de autoria do prefeito, previa o benefício apenas para esses dois meses.
Porém, há uma segunda legislação que autoriza a instituição a manter os benefícios, o que depende de decisão da reitoria em definir os percentuais. Essa autorização está definida na Lei Municipal Nº 3.984/2020, de autoria legislativa, aprovada por unanimidade pela Câmara e integralmente vetada pelo prefeito, que alegou ser inconstitucional. Devolvida aos vereadores, o veto do prefeito foi derrubado e a lei sancionada pelo presidente da Câmara.
E mesmo com a Lei Nº 3.984 vigente, que autoriza a autarquia a aplicar os descontos, a UniFAI decidiu pela não continuidade do benefício aos seus alunos. A instituição está com o semestre letivo vigente, com conteúdos teóricos aplicados em ambiente virtual (aulas à distância), o que deve continuar no segundo semestre.
Assim, com os custos operacionais da instituição reduzidos em razão das atividades à distância, e com a acentuação das dificuldades econômicas e desemprego, face à pandemia, os estudantes reivindicam a manutenção do benefício, para que possam manter os estudos, sob risco de trancamento de matrículas ou desistências. A própria associação PAIS MED, em nota, alertou sobre o risco de parte dos estudantes não prosseguirem nos estudos. Uma petição eletrônica, com mais de 2 mil assinaturas, pede a manutenção dos descontos.
MPSP instaura procedimento
Após receber a representação da PAIS MEDFAI, a mesma foi autuada junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, conforme informado no Ofício Nº 122/2020, de 6 de julho, assinado pelo promotor João Carlos Talarico.
Procurado pelo portal Siga Mais, o representante do MPSP respondeu em nota, informando que foi instaurado um procedimento inicial chamado Notícia de Fato, com pedido de informações à UniFAI. “Posteriormente, se for o caso, será instaurado inquérito civil para colheita de elementos que se fizerem necessários, visando a elaboração de recomendação à UniFAI, termo de ajustamento de conduta, ou ação civil pública, buscando a redução do valor das mensalidades para todos os estudantes da UNIFAI”.