TCU autoriza contrato de renovação da concessão de ferrovia até Panorama
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), assinou na noite desta quarta-feira (20) decisão que autoriza o governo federal a dar continuidade ao processo de renovação antecipada do contrato de concessão da chamada Malha Paulista, ferrovia que corta o estado de São Paulo, até Panorama.
No início de abril, o Ministério da Infraestrutura havia autorizado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a renovar, por um período de 30 anos, o contrato com a Rumo, concessionária que opera a ferrovia.
A autorização do ministério encerrava o processo de renovação antecipada das concessões de ferrovias que teve início durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Entretanto, a assinatura do acordo acabou adiada no fim de abril, depois de auditores do TCU apontarem que a versão final do contrato entre a ANTT e a Rumo descumpria determinações feitas pelo próprio tribunal.
No despacho assinado na noite desta quarta, Nardes, relator do processo no TCU que acompanha a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, afirma ter concordado com os esclarecimentos da ANTT para as supostas irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal. E liberou a agência para dar continuidade à assinatura do contrato com a Rumo.
Nardes afirmou não ter verificado “descumprimento às determinações” do TCU pela ANTT e “tampouco prejuízos decorrentes dos ajustes implementados no regular atendimento às medidas” determinadas pelo tribunal.
“Por esse motivo, acolho os esclarecimentos da Agência [ANTT], sem prejuízo de rever meu posicionamento, caso futuramente a unidade técnica venha a demonstrar inequivocamente que tais custos foram computados em duplicidade”, diz o ministro no documento, se referindo à suposta irregularidade apontada pelos auditores.
O governo defende a renovação antecipada das concessões para permitir que investimentos na melhoria de ferrovias sejam feitos mais rapidamente. O acordo prevê a aplicação pela Rumo de cerca de R$ 7 bilhões na Malha Paulista.