Senado aprova R$ 125 bi a estados e municípios e libera reajuste a policial

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.

Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estiverem diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.

As categorias que terão direito a aumento de salário são:

da saúde;

da limpeza pública;

de serviços funerários;

da assistência social;

integrantes das Forças Armadas;

policiais federais;

rodoviários federais;

policiais civis;

policiais militares;

bombeiros militares;

policiais penais;

guardas municipais;

servidores das carreiras periciais;

agentes socioeducativos;

profissionais da educação pública:

Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente envolvidos no combate ao coronavírus.

Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130 bilhões.

O projeto também suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram convocadas.

Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além das contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.