Câmara aprova concessão de área para construção de sede própria da OAB Adamantina

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Adamantina doar o imóvel de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. A votação em Segundo Discussão e redação Final ocorreu na sessão extraordinária da última quinta-feira pela manhã (5).

A área destinada será utilizada para a construção da sede própria da 59ª subseção da OAB em Adamantina, que já havia protocolado pedido de terreno no Ofício nº 161/2019 endereçado ao Poder Executivo com cópia encaminhada ao Legislativo.

“Para a efetiva prestação de seus serviços é necessário que a OAB local disponha de infraestrutura adequada e própria, além da necessidade de estar instalada em imóvel especialmente planejado para atender as necessidades dos causídicos e dos hipossuficientes que recorrem aos serviços que oferece”, justifica trecho do documento, assinado pelo presidente Marco Aurélio Fontana Figueiredo.

Após ser construída, a nova sede deve receber o nome de “Casa do Advogado” ou “Casa da Cidadania” e contar com auditório climatizado para reuniões e palestras, sala de atendimentos para os que buscam orientação jurídica e nomeação de advogados para atender seus interesses através da Assistência Judiciária Gratuita, consultório odontológico, biblioteca, sala de conciliação – OAB Concilia, entre outros espaços. A área doada tem 1.274 metros quadrados e fica localizado na Rua Josefina Dall’Antonia Tiveron, na mesma região onde já existem os prédios do Tribunal de Contas, da Polícia Militar e do CREASP.

E será usada metade do terreno reservado para a construção de futura sede da Câmara Municipal.