Acordo judicial viabiliza construção de barracão para Coleta Seletiva

Com fundamental amparo do Acordo Judicial de Compensação entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP), a Prefeitura de Adamantina receberá apoio para a implantação ou melhoria de Programas Municipais de Coleta Seletiva e de Educação ambiental, que tenham como foco: a prestação do serviço de Coleta Seletiva a toda população (urbana e rural), a aplicação dos princípios dos 3R (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), a solidariedade com os catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social, o cuidado com o Meio Ambiente e a melhoria da qualidade ambiental e de vida dos adamantinenses.

Nesta semana foi publicado o Extrato do primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº 12/2018 – Processo nº 81/2017 – Tomada de Preços nº 02/2017 para prorrogação até 18 de janeiro de 2020 do prazo do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Construlix Construção, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., para obra de construção de barracão de alvenaria, no valor de R$ 583.511,19 e que será implantado na Estrada Municipal ADM 30 – km 2,5, no bairro Córrego do Rancho.

De acordo com informações passadas na manhã da última quinta-feira (24) pela Assessoria de Imprensa, a Prefeitura apresentou a documentação solicitada e agora aguarda a autorização da Caixa Econômica Federal para o início das obras.

O novo prédio abrigará, além da Cooperativa de Catadores, máquinas e equipamentos para implantação do sistema de Coleta de Resíduos Sólidos.

A iniciativa da parceria entre o MPF, o MPSP e a CESP visa incentivar a geração de trabalho e renda, a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e de pessoas em situação de vulnerabilidade social e a proteção ambiental.

O valor total do Acordo Judicial para as ações de intervenção em Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos é de R$ 632.391,10 e conta com contrapartida de R$ 38.394,86.