A pedido da Secretaria de Cultura e Turismo de Adamantina, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade no dia 29 de dezembro a Lei 4.104 que institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina. O projeto de Lei foi apresentado pelos vereadores Paulo César Cervelheira e Hélio José dos Santos.
Segundo consta na Lei a Semana deve ser realizada sempre próximo a 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011), passando a integrar o Calendário Municipal de Eventos de Adamantina.
A Semana terá por objetivo elevar e ressaltar a cultura original da população negra e afrodescendente, estimular a cidadania e a solidariedade e fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas e expressões, além da realização de campanhas de integração e disseminação dos valores culturais da comunidade negra. A realização de eventos durante a semana deve ser preferencialmente em espaços públicos, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades de valorização da cultura material tais como feiras, debates, palestras, exposições, oficinas, apresentações musicais, teatrais e audiovisuais.
O Poder Público implementará essas ações junto aos órgãos públicos e privados, sob a forma de campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes inspiradas nos princípios dos direitos humanos, objetivando sempre promover a cultura da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial e de valorização da História e Cultura AfroBrasileira.
Os eventos e atividades da Semana Municipal da Consciência Negra serão programados, organizados e acompanhados pela Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Adamantina que poderá, se entender pertinente, agregar ao evento outras secretarias municipais, entidades organizadas e a sociedade civil propriamente dita.
Para o secretário municipal de cultura e turismo de Adamantina, Sérgio Vanderlei, a instituição da Semana da Consciência Negra é um grande avanço no sentido de amenizar questões que ainda persistem em nossa sociedade, como o racismo e a desigualdade social. “Debater, discutir e explanar se faz necessário para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária”.
