O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União, para que o Ministério da Saúde (MS) autorize, em 24 horas, a habilitação de dez leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da Santa Casa de Jaú (SP), que já estão equipados para atender exclusivamente pacientes da Covid-19 e apenas aguardam liberação. Solicitação enviada em março ainda não foi analisada; também não foram divulgados os critérios para a falta de resposta.
Segundo dados extraídos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o hospital conta com 35 leitos de UTI, para atendimento de pacientes clínicos ou cirúrgicos de todas as especialidades que necessitam de nível de atenção alto, e 10 leitos de UTI para pacientes com sintomas de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e Covid-19, exclusivos para residentes em Jaú, fruto de convênio específico celebrado com a prefeitura municipal. Desses 45 leitos, 37 estão atualmente ocupados, informa a Santa Casa. No entanto, outros 10 leitos de UTI já devidamente equipados e exclusivos para pacientes da Covid-19 aguardam a autorização do Ministério da Saúde para funcionamento.
Com a portaria nº 568, de 26 de março de 2020, o MS autoriza, em caráter excepcional, a habilitação temporária de leitos de UTI adulta e pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que apresentem sintomas graves. Segundo o documento, a solicitação deve ser feita em conjunto pelos gestores estaduais e municipais de saúde e a habilitação ocorrerá considerando os critérios epidemiológicos (paciente x leitos) e a rede assistencial disponível dos estados, pelo período excepcional de 90 dias, que pode ser prorrogado.
A Santa Casa é um hospital de referência para o tratamento da Covid-19. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, a região de Jaú conta com os leitos da Santa Casa e 55 leitos clínicos, distribuídos nos doze municípios que compõem a microrregião, que dispõem apenas de hospitais de pequeno porte. A incidência dos casos confirmados da Covid-19 apenas no município de Jaú cresceu 98% em três dias (5 a 7 de maio), passando de 36 para 62 casos.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Em resposta a ofício sobre o pedido de habilitação dos leitos da Santa Casa de Jaú, o MS informou apenas que “há a previsão desta habilitação, no entanto as habilitações estão saindo gradualmente, considerando o número de pacientes infectados pelo coronavírus”. Segundo o procurador da República Marcos Salati, responsável pela ação, não há transparência, por parte do MS, sobre as razões concretas pelas quais a situação da Santa Casa não mereceria imediata consideração, ainda que em nível de urgência menos elevado de outras solicitações eventualmente pendentes.
O MPF pede que o Ministério da Saúde emita em, 24 horas, a autorização de habilitação temporária dos dez leitos de UTI já equipados da Santa Casa de Jaú para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19. A recusa da expedição imediata da autorização só poderá ser feita se for comprovada a existência de critérios epidemiológicos razoáveis que mostrem a prioridade de outros solicitações. Neste caso, deve ser informado um prazo a emissão da autorização e, caso a ocupação de leitos na região de Jaú ultrapasse o índice de 80%, a mesma seja feita imediatamente.
A ação requer, ainda, que o MS dê mais transparência ao processamento de solicitações de habilitações de leitos temporários de UTI, expondo os critérios epidemiológicos e dados utilizados, bem como a ordem de inserção dos pedidos, além do cronograma e estimativa de atendimento.