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Liminar do TJ suspende aumentos de salários do prefeito, da vice e de secretários em São Pedro do Turvo

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Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o aumento dos salários do prefeito de São Pedro do Turvo (SP), Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (MDB), do vice-prefeito e dos secretários. Os reajustes ocorreram em 2022 e 2023.

A decisão, publicada no dia 24 de agosto, teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A prefeitura informou que vai recorrer.

Na ação, o MP lista que a lei que aprovou os aumentos em 2022 e 2023 vai contra a Constituição Federal. O promotor diz que os aumentos concedidos devem sempre ser sobre as próximas legislaturas e não sobre a atual.

“A Constituição Federal não autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, sendo restrita aos servidores públicos em geral. Alega que o princípio da moralidade deriva a regra da anterioridade da legislatura para fixação dos subsídios dos Vereadores e de sua inalterabilidade durante esse período, estendendo-se aos demais agentes políticos municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e equiparados”, diz a decisão.

A Justiça optou por determinar a suspensão até que o caso seja julgado em definitivo, já que há controvérsia no âmbito jurídico sobre a regra da anterioridade da legislatura, que permite o aumento de salário anual, para a mesma legislatura.

A ação aponta, ainda, “vício formal de iniciativa”, uma vez que os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equiparados são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e não do chefe do Poder Executivo, como as leis impugnadas em São Pedro do Turvo.

Aumentos

As remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de governo e do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de São Pedro do Turvo tiveram ganhos de 16%, em 2022, e 8,91%, em 2023.

Com isso, o salário atual do Prefeito é de R$ 14,8 mil; do vice-prefeito é R$ 6,5 mil; enquanto os secretários ganham R$ 5,5 mil. O último reajuste passou a valer em janeiro de 2023.

Em nota, a Prefeitura de São Pedro do Turvo afirmou que as leis questionadas pela ação da Procuradoria Geral de Justiça não concedem aumento de salário, mas sim uma reposição inflacionária.

A administração municipal diz também que há uma confusão sobre o objeto dessas duas leis e que, por isso, vai recorrer dessa decisão do TJ-SP.

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ARTIGO: Discursos contraditórios e hipócritas

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35.079/SP.)

Na política, contradição e hipocrisia costumam andar de mãos dadas e nos períodos pré-eleitorais essa nefasta parceria ocorre com mais frequência e intensidade. Nos meses que antecedem as eleições, não raro, encontramos pessoas que nunca moveram uma palha em favor da coletividade, prometendo resolver os problemas que afligem a população. Como os pacotes de “soluções desses salvadores da pátria são escritas de acordo com a toada do momento, é nessa época que surgem propostas surreais e que nunca poderão ser colocadas em prática pelos seus “competentes” idealizadores.

Dentro deste contexto, é comum encontrarmos pré-candidatos que não sabem a diferença entre uma enxada e um rastelo, falando em apoiar o agronegócio e os pequenos agricultores. A mesma coisa acontece no discurso dos negacionistas que são contrários à imunização das pessoas por meio das vacinas, mas que dizem que vão melhorar a saúde pública. No mesmo caminho estão os apoiadores das pautas “cristãs” que festejaram a liberação das fake news nas redes sociais, numa clara demonstração do falso moralismo religioso. Será que o Deus deles é a favor da mentira?

Na educação e na geração de emprego e renda, a história se repete. Existem políticos que falam em valorizar professores, mas que apoiam a privatização do ensino público proposta pelos seus líderes de extrema direita. Outros dizem que vão criar emprego e gerar renda, mas são favoráveis a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada. Para esse tipo de político não importa se a qualidade dos serviços irá piorar, se trabalhadores serão demitidos ou se as tarifas cobradas dos consumidores poderão aumentar. Para eles, o que importa mesmo é agradar os caciques das suas siglas partidárias.

Enquanto a contradição e a hipocrisia reinarem absolutas em algumas cidades, questões importantes para a sociedade ficarão cada vez mais “esquecidas” nas campanhas políticas. Aliás, uma das questões mais afetadas pela “amnésia” dessa gente é a questão ambiental. Seja no Rio Grande do Sul ou em Adamantina. Não é nenhum exagero dizer que tanto as enchentes que causaram a tragédia no estado gaúcho, quanto as enchentes que alagaram casas e comércios na Cidade Joia, poderão se repetir no final de 2024. Isso se nada for feito para corrigir problemas pontuais em ambos os casos. Todo mundo sabe que os caminhos das águas devem ser livres, e quando canalizados não podem ser subdimensionados em nenhuma hipótese. Detalhe. Como esse assunto é muito sério, ele deverá ser tratado com o devido cuidado num próximo texto.

A propósito, há mais de duas décadas que escrevo artigos em colunas de jornais da cidade e região, sempre cobrando das autoridades políticas adamantinenses ações concretas para resolver questões de interesse da coletividade. Recordemos algumas dessas cobranças. Em 2003, escrevi sobre a questão da água no município. Em 2009, expliquei que o cemitério estava com a sua capacidade quase esgotada e que era necessário a prefeitura adquirir um terreno para a implantação de um novo campo-santo. Em 2015, falei da precariedade do extinto aterro sanitário de Adamantina e que era preciso a prefeitura adquirir uma área para a instalação de outro aterro sanitário, caso contrário isso iria custar caro para o município.

Passados 20 anos da publicação do artigo sobre a água, alguns bairros da cidade começaram a sofrer com a falta do precioso líquido. Em relação ao cemitério, só agora, depois de 15 anos, estão sendo tomadas providências para a sua ampliação. Quanto ao aterro sanitário, este foi interditado pelos órgãos estatais de defesa do melo ambiente em 2019, e atualmente a prefeitura gasta mais de R$100 mil ao mês para depositar o lixo da cidade num aterro da iniciativa privada localizado no Bairro Adelândia. Os artigos citados podem ser vistos nos livros Ninguém consegue deter a primavera e Ensaios sobre a política adamantinense e outros escritos, de minha autoria, e no livro AQUATRO, que escrevi em parceria com outras três pessoas.

Como sei que pré-candidatos que não me conhecem (têm muitos) podem questionar se já fiz alguma coisa em defesa daquilo que escrevo em meus artigos, a eles recomendo a leitura do livro Meu legado de lutas socioambientais, também de minha autoria, pois nessa obra está registrado uma parte da minha luta pelas causas coletivas. Dica literária. Os livros mencionados neste texto podem ser encontrados no acervo da Biblioteca Municipal de Adamantina. Quero dedicar ainda aos políticos que costumam fazer discursos contraditórios e hipócritas, uma pequena frase do livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que diz: “Cada estação da vida é uma edição, que corrige a anterior, até a edição definitiva, que o editor dá de graça aos vermes”.

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ARTIGO: PROVÍNCIA E PODER: Reflexão mais do que necessária…

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“Quando temos o poder, queremos a ordem; muitos para o conseguirem promovem a desordem.” (Marques de Marica)

 

By seb@r.

 

Nas muitas províncias do interior do “País do faz de conta”, existem os denominados “donos do poder local”, pessoas com destaque na comunidade que usam e abusam da força em vários níveis para “manipular e dominar” a comunidade com mão de ferro (sic)…

Os interesses, como sempre, atendem ao jogo do poder pelo poder, assim, os anos passam e pouco muda o cenário GLOCAL, isso é, do Global para o local, ainda, em tempo de pós-globalização organizacional…

Também, um país que foi conquistado pela força da cruz com apoio da espada portuguesa não poderia ficar distante deste presente, entretanto, pode-se pensar em outras alternativas neste mesmo contexto provinciano…

A sociedade em foco deverá levar em conta as necessidades imediatas causadas pelos desmandos do poder local, buscando desta forma, estar em sintonia com as propostas do social frente ao jogo dos poderes temporal e secular…

A província tem o seu lugar social definido pelos padrões dos senhores daquele lugar, assim, o melhor é levar adiante um enfoque reflexivo para um confronto com o poder institucionalizado pela força e pelo medo…

O olhar do outro lado, isso é, dos provincianos com os donos das muitas mentiras sem uma verdade, pode servir como base de apoio para um entendimento acima do jogo mediado pelos interesses escusos do todo poderoso do lugar comum…

A mediação do momento conquista um meio que pode determinar o fim, porém, o início do tudo fica sem o nada para uma derrota frente à força do poder local, quando os falsos profetas ficam com as vitórias de uma única derrota…

É possível uma volta por cima para deixar novas pistas pelos caminhos de um lugar comum, contudo, não se pode esperar que as coisas aconteçam da melhor forma possível para um dos lados desta mesma moeda…

O tempo continua, de acordo com o profeta do outro tempo, “o senhor da razão”, cada qual, deve estar atento neste confronto, entre vencidos e vencedores dos conflitos terrenos em terras “brasilis”…

O real se torna irracional neste caso específico, por isto, tudo pode acontecer para os dois lados num confronto sem fim, o que determina a escolha das armas e local para o desafio além mar dos desafetos do poder centralizador…

QUEM SOBREVIVERI VAI SABER…

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e-mail: [email protected]

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Idoso morre prensado entre carro e micro-ônibus em rodovia de Piraju

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Um idoso de 74 anos morreu prensado entre um carro e um micro-ônibus em uma rodovia de Piraju (SP), na manhã desta segunda-feira (10).

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães (SP-287), em frente à sede da Apae do município.

Eliseu de Paula Bueno estava parado ao lado de sua motocicleta, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atingido pelo carro, que estaria em alta velocidade. A vítima foi arrastada até ser prensada contra o micro-ônibus.

Os passageiros do carro eram uma mulher e uma criança de dois anos, que foram socorridos e levados ao pronto-socorro do município. Eles tiveram ferimentos leves.

Uma equipe da Polícia Militar Rodoviária foi acionada e o corpo aguarda liberação da perícia para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Avaré (SP).

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