De autoria do Poder Executivo, a proposta atualiza a legislação vigente com o objetivo de ampliar a segurança jurídica nos procedimentos de fiscalização e na aplicação de autuações em casos de irregularidades. A medida também busca adequar o sistema às atuais demandas de mobilidade urbana, especialmente na região central da cidade.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo novo texto está a obrigatoriedade de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares estacionarem exclusivamente em bolsões específicos, devidamente demarcados e sinalizados dentro da área da Zona Azul. Com a alteração, fica expressamente proibida a utilização de vagas destinadas a automóveis por esses veículos, salvo nos casos em que houver sinalização autorizando.
O descumprimento da regra será considerado infração de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ficando o condutor sujeito às penalidades previstas na legislação federal.
De acordo com o diretor de Trânsito do município, Edemilson Luiz Pereira, a iniciativa tem como foco principal a organização do espaço público e o reforço da segurança viária, especialmente no chamado “miolo central” de Adamantina, onde há maior fluxo de veículos e pedestres.
Para viabilizar a aplicação da nova legislação, a Diretoria de Trânsito está promovendo a atualização completa da sinalização vertical na área abrangida pela Zona Azul. Ao todo, estão sendo instaladas 192 novas placas informativas e regulamentadoras, reforçando as orientações quanto à destinação correta das vagas.
“O objetivo é garantir um trânsito mais seguro, com locais demarcados
tanto para estacionamento de carros e similares quanto de motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos análogos”, destacou o diretor.
Segundo ele, somente na região central de Adamantina estão disponibilizadas 440 vagas exclusivas destinadas a motocicletas e veículos similares, número considerado suficiente para atender à demanda atual. A expectativa da administração municipal é de que, com a regulamentação mais clara e a sinalização reforçada, haja maior organização no uso das vagas, melhoria na rotatividade e redução de conflitos no trânsito.
A nova lei passa a valer após sua sanção e publicação oficial, quando também deverão ser intensificadas as ações de orientação aos condutores e, posteriormente, a fiscalização.
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