A captação dos recursos acontece por meio de destinação de parte do Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI). São esses Conselhos os responsáveis por gerir e acompanhar a aplicação dos recursos. Apenas as Entidades e Unidades Governamentais devidamente cadastradas nos respectivos Conselhos podem ser beneficiadas com os recursos.
Divisão de Recursos
Antes de receber a verba, as entidades precisam apresentar um Plano de Trabalho informando aos Conselhos como pretendem utilizar os recursos e somente após a aprovação dos Conselhos é que o dinheiro é liberado. Após a aplicação, as entidades são obrigadas a prestar contas aos Conselhos, garantindo que a proposta apresentada no Plano de Trabalho foi cumprida.
A divisão dos recursos é feita com base no nível de complexidade dos atendimentos ofertados por cada entidade, que são classificadas como baixa, média e alta complexidade. Além disso, uma parcela dos recursos fica retida no Fundo para custeio das ações desenvolvidas pelos Fundos, entre elas, capacitações dos profissionais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Diretor de Comunicação
Caio Vasques
Jornalista
Natacha Dominato
