“Devido a grave crise econômica que assola o nosso país, muitas pessoas e empresas estão com dificuldades para pagar os seus tributos”, diz a justificativa da Indicação nº 087/25 que solicita a criação pela Prefeitura de Adamantina do Programa de Recuperação Fiscal Municipal.
A implantação do Refis, considerada caráter de urgência pelos vereadores autores da proposta, promoveria o parcelamento de débitos fiscais/ tributários propostos às pessoas físicas e jurídicas com dívidas perante o município, concedendo desconto de 50 a 70% nos juros e multas.
O programa de parcelamento, ainda de acordo com os autores do pedido, “iria possibilitar o pagamento destas dívidas e evitar que pessoas físicas e jurídicas, e o próprio erário municipal, sejam prejudicados.”
A Indicação passou pelo plenário da Câmara Municipal e foi endereçado para a análise da Prefeitura quanto à viabilidade da propositura.
