Uma mulher vítima do golpe do falso advogado tentou recuperar o prejuízo e processou o banco que permitiu a transferência de valores ao golpista, conforme divulgou o portal Diário de Justiça – especializado na cobertura e acompanhamento de fatos relacionados ao universo das leis – o caso tramitou na comarca de Adamantina e teve sentença no dia 12 deste mês.
Nos autos, conforme o portal, a mulher descreve que recebeu em seu celular mensagem de pessoa cujo número não estava salvo, mas que se identificou como secretária do seu advogado. O golpista, então, passou outro número de telefone que seria para contato direto com o advogado, mas era outra etapa do golpe.
O falso advogado mencionou, de acordo com o portal, que que ela tinha vencido uma demanda judicial, mas teria que desembolsar R$ 12 mil em tributos. Porém, se enviasse “apenas” R$ 3,2 mil, o débito seria quitado.
A mulher acreditou na conversa e fez o envio do valor via Pix. Depois, percebeu que tinha caído no golpe do falso advogado e, então, processou o banco recebedor do valor, sob justificativa de que a instituição financeira falhou ao permitir abertura e manutenção da conta corrente utilizada pelo golpista com a finalidade de praticar ilícitos.
O banco defendeu-se e mencionou que não houve falha na prestação dos serviços. “A parte autora por vontade própria efetivou a transferência bancária”, afirmou após explicar sobre o golpe do falso advogado.
Ao analisar o caso, o juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato concluiu que a culpa foi exclusivamente da autora. “O que se extrai da inicial é que a autora realizou o Pix por vias próprias, não havendo qualquer correlação com a requerida, sendo certo que a atuação dos terceiros não decorreu de falha na prestação de seus serviços. Pelo contrário, a narrativa da autora deixa transparecer nitidamente que foi vítima da conduta maliciosa de terceiros [golpe do falso advogado], sem que se vislumbre qualquer conduta imputável à requerida”, mencionou na sentença. A ação foi julgada improcedente e a autora pode recorrer.
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) segue intensificando seus esforços para combater o golpe do falso advogado, crime que já resultou em mais de 400 denúncias na Secional paulista. A Ordem paulista tem atuado diretamente junto à Polícia Civil, que avança na apuração dos casos com o cruzamento de informações para identificar possíveis quadrilhas responsáveis pela fraude.
A OAB paulista elaborou também a cartilha “Golpe do Falso Advogado”, onde orienta sobre o tema.
