A aprovação pelos vereadores do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 na sessão da Câmara Municipal realizada segunda-feira (18) autorizou a criação de emprego em comissão e de vagas de empregos permanentes nas Secretarias de Planejamento, Obras, Educação e Saúde da Prefeitura de Adamantina.
“Ressalta-se que o preenchimento das vagas ora criadas será feito respeitando-se as normas legais vigentes no que se refere ao concurso público e o limite de gastos com o pessoal”, assegura o texto do PLC.
Após a sanção da nova Lei Municipal pelo Poder Executivo, serão implementados ao quadro de pessoal da Prefeitura os seguintes empregos: em comissão – diretor de planejamento e trânsito e diretor de obras e serviços –; vagas permanentes – 5 de inspetor de aluno de escola pública, 4 de auxiliar de enfermagem, 1 psicólogo e 2 de agente de controle de vetores.
“As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário”, embasa o Projeto.
