Na noite de ontem (10), foi realizada uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2024. Na oportunidade, estiveram presentes secretários municipais, funcionários da Prefeitura e munícipes.
A previsão de orçamento das receitas a ser arrecadado pela Prefeitura é de R$193.297.000,00 para atendimento da Prefeitura e também da Câmara e da FAI R$ 89.623.000,00. Sendo assim, o montante a ser arrecadado pelo município é de R$ 282.920.000,00.
De acordo com o secretário municipal de finanças, João Lopes de Oliveira, a previsão de crescimento está baseada na prévia da inflação para 2024 que é de 3 a 4%.
Conforme a proposta orçamentária, a aplicação no ensino será de 29,66%, sendo que a aplicação mínima constitucional é de 25%. Com isso, será destinado em recursos próprios para investimento na educação o valor de R$ 37.822.845,00.
Presente na audiência, o secretário de educação, Osvaldo José, pontuou que serão executadas ampliações para zerar a fila nas creches e, ainda, para aumentar vagas no ensino integral.
“A educação é um investimento e estamos trabalhando neste sentido! No Eurico e no Teruyo as obras já começaram para que seja possível o atendimento do plano nacional e do plano municipal que é ter 25% dos alunos em educação integral”, explicou.
Na saúde, a aplicação mínima constitucional é de 15%, mas a previsão orçamentária é de que o município invista 25,39% totalizando mais de 31 milhões.
