Em resposta ao Jornal Folha Regional, enviada na quarta-feira (13), a Prefeitura de Adamantina se posicionou quanto à recomendação do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para a exoneração de quatro ocupantes de empregos públicos contratados em cargos em comissão, conhecido como cargos de confiança.
A publicação foi feita pela Prefeitura em cumprimento a recomendação do MPSP, segundo a Secretaria de Administração e a Procuradoria Jurídica. “A mesma será acatada. As providências já estão sendo tomadas e conforme ofício divulgado o prazo é de 30 dias, contados do recebimento da recomendação”.
Com base no documento do Ministério Público, caso haja não atendimento o chefe do executivo pode estar sujeito a eventual responsabilização por improbidade administrativa.
Os ocupantes dos cargos, de acordo com o Portal Siga Mais, são três diretores e uma supervisora. E a apuração pela Promotoria de Justiça de Adamantina se deu no âmbito do Inquérito Civil Nº 14.0182.0000118/2022-7. O órgão aponta que as nomeações realizadas pela Prefeitura teriam ocorrido “sem o atendimento dos requisitos mínimos previstos na Lei Complementar Nº 402/2022, alterada pela Lei Complementar nº 419/2023”.
Ainda na resposta encaminhada ao FR, a Prefeitura declarou que “os cargos serão reocupados de acordo com as demandas de cada setor.”
