Foi apresentada e aprovada por unanimidade pela Câmara de Adamantina, na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (18), a Moção de Repúdio nº 024/2023 contra a Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil. A iniciativa é de Paulo Cervelheira e foi assinada também por todos os outros oito vereadores.
O motivo, justificado pelos legisladores, é que “a SSVP Brasil vem, desde 2018, tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas (instituições de caridade) ligadas a ela para seu CNPJ.” Mas o patrimônio está registrado em nome das próprias instituições, como o Lar dos Velhos de Adamantina.
“Ocorre que, a princípio, a Resolução da SSVP de número 002/2018 foi cancelada por Ação Civil Pública impetrada por alguns Promotores de Justiça do Estado do Paraná. Foi então que, em 2022, lançaram a Resolução nº 008/2022, que obriga a transferência dos bens, e entraram com a obrigatoriedade de todas as Unidades Vicentinas fazerem a “alteração de estatuto”, cujas principais mudanças são a transferência imediata dos bens, pelo artigo 67, parágrafo primeiro, e o prazo de três anos para essa transferência, no artigo 90. Se nota que o prazo de três anos veio para que a própria Obra Unida possa levantar fundos para a referida transferência, uma vez que a SSPV Brasil, além de angariar todo o capital para si, ainda obriga a instituição de caridade a pagar os custos”, diz o documento.
O Lar dos Velhos de Adamantina não concordou e notificou o prefeito Márcio Cardim, o presidente da Câmara, Aguinaldo Galvão e o presidente da Subseção da OAB local Marco Figueiredo em busca de apoio na ação impetrada na Justiça para a separação da SSPV Brasil. A princípio, por força de liminar, foi concedida Tutela Antecipatória favorável.
“Tal separação deve se dar pelo motivo de que o patrimônio da instituição foi doado e mantido por adamantinenses, ressaltando-se que nesses exatos 70 anos da instituição, em nenhum momento da história houve recebimento de verbas para construção ou manutenção, pelo contrário, sempre foi enviado para eles mensalmente, um repasse de 2,5 % dos recursos angariados, o que hoje está no patamar mensal de R$ 2.000,00”, ressalta o texto da Moção, que será encaminhada diretamente à Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil.
