Desde a última quarta-feira (15) o Centro Universitário de Adamantina não está mais utilizando a sigla UniFAI, e voltou a se denominar apenas como FAI – que significava Faculdades Adamantinenses Integradas. Isso porque, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Autarquia Municipal cessasse o uso da atual marca.
Conforme publicado pelo portal Siga Mais, a decisão em segunda instância foi proferida pelo desembargador da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, Natan Zelinschi de Arruda, em favor do Centro Universitário Assunção – instituição católica de ensino superior situada na Vila Mariana, em São Paulo – que desde 2002 detinha o registro da marca e logotipo UNIFAI no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O que resultou, inicialmente, em uma ação de primeira instância impetrada no Poder Judiciário da Comarca de Adamantina no mês de janeiro deste ano.
Na sentença o desembargador declara: “Presentes os requisitos previstos no art. 300 CPC, principalmente a probabilidade do direito, concede-se a tutela antecipada para determinar a imediata cessação da utilização da marca “UNIFAI” pela ré, sob pena de multa diária de R$1.000,00”.
Diante da decisão do Tribunal de Justiça, de acordo com o Jornal Diário do Oeste, a instituição adamantinense provisoriamente voltou a adotar a sigla FAI – utilizada até 2016, na gestão do então diretor Prof. Dr. Márcio Cardim, quando conquistou a elevação para Centro Universitário e passou a denominar-se UniFAI.
Em posicionamento á imprensa a Autarquia Municipal confirmou que acatou a medida para cumprimento da decisão judicial, mas deve entrar com recurso em instância superior. Sendo assim, a marca em uso até que o processo transite em julgado será sem o Uni.
