Profissionais de saúde do quadro da Prefeitura de Adamantina que atuam nos empregos de agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem aderiram a um abaixo-assinado em que pedem a adequação de seus salários ao piso nacional dessas categorias.
O manifesto teve adesão de 100 dos 121 trabalhadores dessas categorias, o que representa 82,64 do quadro, conforme apurado pelos mobilizadores a partir do portal da transparência municipal.
Um documento com a fundamentação do pedido foi protocolado pelo agente comunitário de saúde Daniel Martins Angria junto à Câmara Municipal e lido em plenário na sessão de segunda-feira (15), no início desta semana. Conforme o texto, “Pede-se a formulação de uma nova tabela que conste o piso inicial de cada categoria supracitadas conforme as legislações vigentes ou ainda a inclusão das referências pagamentos na tabela criada para servidores, de ESF (TABELA DE SERVIDORES ESF 2022 16%) iniciando cada referência conforme o piso contido nas legislações, para evitar perca de pecúnias e até mesmo processos futuros trabalhista em massa”, narra o documento. “Reforçando que nosso pedido está baseado na Constituição Brasileira e reivindicamos apenas o que é nosso de direito”, justifica.
Um encontre entre representantes do Sindicato das categorias, junto com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias ocorreu semana passada no plenário da Câmara Municipal, onde também participou o vereador Alcio Ikeda.
Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias
Em relação aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, o abaixo-assinado cobra o piso inicial dessas categorias no valor de dois salários mínimos, como ficou estabelecido na Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022.
A Emenda que atualiza o artigo 198 da Constituição Federal é objetiva ao estabelecer que “§ 9º – O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, o que corresponde, conforme o salário mínimo vigente, a R$ 2.424,00.
A Emenda também afirma o custeio do piso dessas duas categorias a partir da transferência de recursos da União: “§ 7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”.
Essas duas situações centrais da Emenda foram destacadas no texto do abaixo-assinado.
Entre esses profissionais, segundo o abaixo-assinado, o quadro municipal tem um total de 67 trabalhadores, sendo 51 comunitários de saúde e 16 agentes de combate às endemias. Conforme o documento, a Prefeitura de Adamantina já estaria descumprindo o piso nacional das categorias vigente antes da Emenda Constitucional, que era de R$ 1.550,00. Atualmente, a remuneração inicial/base para agentes comunitários do quadro municipal é de R$ 1.220,35, e dos agentes de combate às endemias, R$ 1.234,19.
A Emenda Constitucional de 5 de maio entrou em vigor na data de sua publicação. Ou seja, desde então, o piso nacional dessas duas categorias é de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00. É essa equiparação ao novo piso que os trabalhadores buscam com a mobilização.
Enfermeiros e auxiliares de enfermagem
Na mesma linha, o documento faz cobranças quanto a adequação das remunerações pagas pelo município aos profissionais de enfermagem, ao que estabelece a Lei N° 14.434/2022, sancionada em 4 de agosto, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de
No quadro municipal, segundo o abaixo assinado, há 54 servidores exercendo cargos de enfermagem, sendo 15 enfermeiros com jornadas de 30/h semanais, 7 enfermeiros com jornadas de 40/h semanais, 26 auxiliares de enfermagem de 30/h semanais e 6 auxiliares de enfermagem de 40/h semanais.
Conforme o novo piso nacional, vigente desde o início deste mês, o piso do enfermeiro é de R$ 4.750,00 e do auxiliar de enfermagem 50% desse valor, ou seja, R$ 2.375,00. Hoje, conforme narra o abaixo assinado, a remuneração inicial/base paga pela Prefeitura de Adamantina é de R$ 3.279,96 para enfermeiros com jornada de 30/h semanais e R$ 3.644,41 para enfermeiros com jornada de 40/h semanais, abaixo dos R$ 4.750,00.
Já para auxiliares de enfermagem, a remuneração inicial/base paga pega prefeitura é de R$ 1.657,84 para profissionais dessa categoria com jornada de 30/h semanais e R$ 1.842,04 para aqueles com jornada de 40h semanais, também abaixo do piso, de R$ 2.375,00.
A mesma cobrança foi feita pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina, também na sessão desta segunda-feira. Foi lido um ofício com abordagem equivalente, cobrando do município a adequação da remuneração dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem ao que determina o novo piso nacional.
