Durante a sessão ordinária realizada na noite de ontem (segunda-feira) na Câmara Municipal, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, que altera o Capítulo X, da Lei Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, ficou bastante dividida. Mas, no final, a proposta apresentada pelo Poder Executivo acabou aprovado por 5 a 4, com a necessidade do ‘voto de minerva’ do presidente do Legislativo, Paulo Cervelheira (PV).
O PLC previa regulamentar os períodos de férias (30 dias) e de recesso (15 dias) aos professores da Educação Municipal.
O plenário da Câmara ficou tomado por representantes da categoria, que empunhavam faixas e cartazes com frases de reivindicação e protesto relacionadas ao teor do Projeto.
Após os vereadores se manifestarem quanto as suas posturas relacionadas ao que estabelecia o PLC, foi aberta a votação. Foram contra o Projeto: Alcio Ikeda Junior, Rafael Pacheco e Bigode da Capoeira – todos do Podemos – e Cid Santos (União Brasil), afirmando que a propositura tiraria direitos dos professores e que não houve diálogo do Executivo para resolver a questão. Do outro lado, foram favoráveis: Hpelio Santos (PP), Noriko Saito (PV), Ricardo Cangirão ‘Riquinha’ e Aguinaldo Galvão – ambos do União Brasil.
Ao configurar o empate em 4 a 4, o presidente teve que votar e então concretizou a aprovação do PLC.
O PLC foi então devolvido à Prefeitura pela Câmara e será sancionada a Lei com a nova redação.
