A autorização para dissolução e liquidação da instituição e a incorporação do patrimônio da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus foi aprovada pela Irmandade na manhã da última quinta-feira (15) durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório da ACE (Associação Comercial e Empresarial). A confirmação do resultado do encontro foi divulgada pelo portal Siga Mais.
Com a decisão da Irmandade, o hospital adamantinense passa a ser gerido de forma integral, inclusive o patrimônio, os ônus e responsabilidades, pelos freis da entidade franciscana.
Toda essa transição, ainda segundo a matéria do Siga Mais, ocorre no âmbito da Ação Civil Pública nº 1002842- 28.2016.8.26.0081, face ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e compromissos pactuados entre a Irmandade, a Associação, o Poder Executivo Municipal e o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). Os passos são acompanhados também pelo Ministério Público e Poder Judiciário da Comarca de Adamantina.
A proteção do patrimônio do hospital, motivo de questionamentos e preocupação manifestados pela população desde que foi anunciada a intenção da incorporação, é garantida com base na nova pactuação assinada em novembro de 2020 nos autos da Ação Civil Pública. Uma cláusula de inalienabilidade será gravada, traz a matéria do portal, além disto, no caso de ocorrer extinção ou paralização das atividades da Santa Casa no futuro, todos os bens deverão ser transferidos ao patrimônio do Município de Adamantina.
A Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, cuja sede é em Jaci/SP, está no comando da Santa Casa desde o início de 2018, já que assumiu a gestão no dia 8 de janeiro daquele ano. Mas neste período de três anos a responsabilidade do hospital ainda era da Irmandade, fundada em 1952.
