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Cidades

Decreto que regulamentará regras e prazos do Auxílio Empreendedor está sendo elaborado pela Prefeitura

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Ao receber diversos questionamentos sobre o início da concessão do Auxílio Empreendedor, a reportagem do Adamantina Net entrou em contato com a Prefeitura de Adamantina na manhã desta terça-feira e solicitou informações a respeito do início de vigência e formas para requerer o benefício que será destinado aos setores mais atingidos pelos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de abril.

“A lei foi sancionada na última sexta-feira (23). Agora, o Auxílio Empreendedor será regulamentado por meio de decreto e o mesmo está em fase de elaboração pela equipe técnica da Prefeitura”, diz a resposta enviada ao Adamantina Net.

Já com relação aos outros questionamentos – A partir de que dia os interessados podem fazer o requerimento do Auxílio? Onde o requerimento deve ser protocolado? E qual a data prevista para iniciar a concessão/pagamento do Auxílio? –, a Prefeitura informou apenas que “oportunamente, os requisitos para a realização do requerimento solicitando o Auxílio serão amplamente divulgados.”

De acordo com o texto do PL, os inseridos nas seguintes atividades poderão ser contemplados pela Lei: boates, danceterias, salões de dança e casas de festa; academias; salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres; produção de eventos, serviços de lazer e cimena; demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam  enquadradas como atividades essenciais.

O Auxílio Empreendedor terá o valor de até um salário mínimo federal, ou seja, R$ 1.100,00. E poderão inscrever-se as pessoas jurídicas e os profissionais autônomos que obedeçam, cumulativamente, uma série de requisitos. E a comprovação será feita mediante declaração do responsável legal pela pessoa jurídica e/ou autônomo.

“Empresas e profissionais autônomos cujas atividades não tiveram restrição de funcionamento, independente da redução de faturamento por conta da retração da atividade econômica, não farão jus ao Auxílio Empreendedor”, alerta o Executivo.

 

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