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Cidades

Aprovada implantação da Atividade Delegada em Adamantina

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Após ser aprovado por unanimidade na Primeira Discussão dia 22 de fevereiro na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que reestabelece a ‘Gratificação por Desempenho da Atividade Delegada’ e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado para a implantação em Adamantina recebeu 7 votos favoráveis dos vereadores e apenas 1 contrário na Segunda Discussão e Redação Final durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (1º de março);

O posicionamento desfavorável foi do vereador Rafael Pacheco (PODE), que considerou não ser momento de aumentar os gastos públicos municipais devido à pandemia.

Com a aprovação pela maioria do Poder Legislativo, o PL foi devolvido ao Executivo para que sancione a Lei Municipal referente ao tema.

Segundo a Prefeitura justificou no Projeto, o objetivo da implantação no município é promover o compartilhamento dos atos de fiscalização de trânsito, fiscalização, segurança e prevenção de danos e riscos em áreas e prédios públicos, fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade nos termos da Lei nº 2.449/92 – Código de Posturas e Lei Orgânica do Município de Adamantina.

A Atividade Delegada existe em São Paulo desde 2009 e já é desenvolvida em mais de 60 cidades, onde a Polícia Militar intensifica as ações de vigilância e fiscalização, auxiliando o Município na garantia de maior segurança aos munícipes.

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