O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo votou de forma unânime pela admissibilidade, nesta quarta (10), do processo que a deputada Isa Penna (PSOL) move contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por ter sido apalpada por ele em plenário.
Essa é a primeira etapa de tramitação do caso no Conselho de Ética. O segundo passo, de definição de um relator, também já foi dado. A relatoria ficará com o deputado Emidio de Souza (PT), segundo foi acordado com a presidente do colegiado, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Emidio terá 15 dias para analisar provas, depoimentos, defesa e decidir pelo arquivamento do caso ou propor alguma punição a Cury. Seu relatório precisa ter o aval de 6 dos 9 membros do conselho.
A cassação é a pena mais grave prevista no regimento. Cury também pode ser advertido verbalmente, censurado (verbalmente ou por escrito) ou ter seu mandato suspenso temporariamente.
O regimento prevê que, para cassação ou suspensão, é preciso o aval do plenário em votação secreta. A suspensão exige maioria dos presentes num quórum de 48 deputados, enquanto a cassação demanda o mínimo de 48 votos favoráveis.
Entre os deputados, a cassação é vista como hipótese remota, enquanto a suspensão parece mais provável.
Há ainda uma nova representação contra Cury pelo mesmo fato apresentada na semana passada pelas deputadas Professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede). A admissibilidade dessa representação será analisada no conselho na próxima semana.
Nas redes sociais, Isa comemorou o resultado unânime. “Apesar desse ótimo resultado, não podemos baixar a guarda, pois a cassação não está garantida. A luta continua para que não haja impunidade no caso!”, tuitou.
Em nota, Cury afirmou receber a abertura do processo com serenidade. “Durante todo o processo, serão apresentados argumentos e provas para demonstrar que não houve, em nenhum momento, qualquer ato de assédio, importunação sexual ou intenção de constranger ou desrespeitar a deputada Isa Penna e seu mandato.”
O deputado Estevão Galvão (DEM) participou da sessão desta quarta. Ele não faz parte do conselho, mas é corregedor da Casa e, portanto, tem direito à voto. O conselho também analisou dois pedidos de suspeição de deputados que fazem parte do colegiado e não acatou nenhum deles.
Isa havia pedido que o deputado Alex de Madureira (PSD) fosse excluído do julgamento de seu caso, por considerá-lo implicado no ocorrido. Alex é o deputado com quem Cury conversa antes de se dirigir à deputada e tocá-la. O vídeo da sessão plenária mostra que Alex tenta segurar Cury logo antes do assédio.
Em uma derrota para Isa, por 8 votos a 2, Alex não foi considerado suspeito para julgar o caso. Erica Malunguinho (PSOL) e Emidio votaram a favor de excluí-lo.
O conselho tampouco acatou pedido da defesa de Cury, de excluir Malunguinho do conselho. Os dez deputados votaram a favor da permanência dela.
O advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, estava presente na sessão e defendeu que Malunguinho não poderia participar por já ter, em rede social, pré-julgado o caso ao defender a admissibilidade do processo.
O entendimento unânime dos deputados -entre os de esquerda, de direita e os decanos da Casa- foi o de que o processo na Assembleia não se sujeita às regras do processo judicial, embora deva também ser imparcial. Para os parlamentares, Malunguinho tem o direito de se manifestar sobre o caso.
Malunguinho argumentou que tirá-la do conselho seria deslegitimar a decisão da Assembleia que a colocou ali e isso não seria razoável com “o histórico, a independência e a lisura da comissão”.
“Nós não somos juristas, mas somos deputados; não temos a obrigação de ficar calados, mas a obrigação de falar”, disse Barros Munhoz (PSB).
A sessão virtual do conselho foi conturbada, com problemas técnicos e deputados falando ao mesmo tempo. O deputado Wellington Moura (Republicanos) questionou a presença de Isa e do advogado de Cury, mas o regimento permite a participação.
Emidio, que foi nomeado relator após a sessão, defendeu a presença de Isa e de Delmanto, e argumentou que o conselho deveria ouvir o advogado. Ponderou ainda que os ritos de votação da suspeição de Alex e de Malunguinho deveriam ser iguais para evitar a judicialização da tramitação no futuro.
Delmanto afirmou que o julgamento no conselho deveria ser “sereno e sem politização”, argumentou que Cury tem um histórico de respeito às mulheres e disse que “uma pessoa não é só um ato, é sobretudo sua história de vida”.
Em resposta ao advogado, Emidio afirmou que o conselho não está julgando “a vida pregressa” de Cury. “Estamos julgando um fato da vida dele. […] Vamos ter que nos pronunciar independentemente do comportamento dele anteriormente.”
Houve ainda discussão entre Adalberto Freitas (PSL) e Isa. O deputado afirmou que se sentiu desrespeitado, constrangido e pressionado quando, em sessão plenária na semana passada, Isa o interrompeu cobrando que ele declarasse se votaria pela admissibilidade ou não.
De forma irônica, Isa afirmou que não sabia que o deputado era sensível e que falaria com mais carinho. Também pediu desculpas a ele.
O Conselho de Ética tem apenas duas parlamentares mulheres, a presidente Maria Lúcia, que é membro efetiva, e Malunguinho, que é suplente de Carlos Giannazi (PSOL). O deputado lhe cedeu lugar para aumentar o número de mulheres.
A acusação ao Conselho de Ética foi protocolada pela deputada em 17 de dezembro, dia seguinte à sessão em que Cury lhe tocou. Isa pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
A peça de acusação diz que Cury praticou importunação sexual quando “colocou a sua mão direita sobre a cintura e seio da vítima e a encoxou”.
O código penal descreve a importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e prevê pena de um a cinco anos de prisão.
Na acusação, Isa reforça que o toque foi sem anuência e que foi libidinoso por ser direcionado a partes íntimas do corpo -o seio e as nádegas.
Na avaliação da deputada, houve quebra de decoro porque Cury ofendeu não só a dignidade de Isa “mas de toda a população do Estado de São Paulo representada pela Assembleia Legislativa” e colocou em risco “o exercício da função parlamentar das mulheres eleitas”.
A defesa prévia de Cury foi apresentada ao conselho na segunda-feira (8).
Na peça de 32 páginas, Delmanto nega que tenha havido toque no seio e argumenta que Cury não teve intenção de assediar ou importunar sexualmente, que não houve “maldade”, “má-fé”, “conotação sexual” ou desrespeito a Isa “em sua condição de mulher e de parlamentar” no que chama de “rápido e superficial abraço”.
O advogado pede que o Conselho de Ética leve em conta o passado de Cury e diz que ele nunca teve histórico de ações machistas ou de desrespeito a mulheres.
Apesar de protocolada em dezembro, a acusação de Isa só teve andamento no Conselho de Ética na última semana, por causa do recesso parlamentar que paralisou as atividades dos deputados do dia 17 de dezembro até o último dia 1º.
Já no primeiro dia da volta do recesso, o conselho notificou Cury a apresentar sua defesa em cinco dias, prazo que venceu na segunda. Com isso, a admissibilidade pôde ser analisada nesta quarta.
O caso também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que começou a ouvir depoimentos de deputados indicados por Isa como testemunhas.
O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou, no último dia 15 a abertura da investigação pelo Ministério Público. O deputado tem foro especial por prerrogativa de função.
A defesa de Cury, porém, alega não ter sido ouvida por Saletti e pede que ele reveja a autorização para a investigação ou a paralise até que os argumentos do deputado sejam apresentados à corte. O desembargador ainda não respondeu ao pedido.
Em outra frente, a defesa de Cury, também argumentando cerceamento de defesa, conseguiu suspender na Justiça o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir.
O diretório recorreu e está à espera de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.