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Cidades

Prefeito pede a retirada de Projeto de Lei e vereador contesta iniciativa

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O prefeito Márcio Cardim (DEM) enviou à Câmara Municipal no último dia 13 de novembro o Ofício nº 837/ 2019 com pedido de retirada do Projeto de Lei 68/2019 que trata sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal direta e indireta.

O Poder Executivo apenas justificou a solicitação na “necessidade de melhores estudos” da propositura.

A retirada foi endereçada ao presidente do Legislativo, Edinho Ruete (DEM) e foi lida na sessão ordinária realizada na noite de segundafeira passada (18). Porém, o vereador Alcio Ikeda (PODE) não concordou e contestou a postura do Executivo, inclusive com apresentação da Indicação nº 687/19, na qual pondera que o referido Projeto de Lei já estava em tramitação no Plenário, tendo sido aprovado em Primeira Discussão com Emendas Parlamentares.

“A retirada do mesmo pode significar atraso de um assunto já discutido que é de suma importância para as finanças do município, conforme diz a própria mensagem do Projeto de Lei Encaminhado pelo próprio Prefeito”.

O legislador também propôs que o Projeto de Lei fosse pautado na próxima sessão ordinária, quando após deliberação do plenário, se deliberará a retirada ou não. E embasa o pedido fundamento no art. 18, I, b; art. 134; art. 192, IV e no art. 209, §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina.

 

Fonte: Jornal Folha Regional Adamantina

 

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