Devedores do Simples Nacional são notificados pela Prefeitura de Adamantina

 

 

A Prefeitura de Adamantina, por meio de departamento de fiscalização, informa que foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os termos de exclusão que notificam as microempresas e empresas de pequeno porte (simples nacional) que são optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributação e Contribuições e que estão em débito com o município.

Dessa forma, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do regime por motivo de inadimplência. 

O conteúdo do Termo Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou código de acesso.

O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN. A ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais. 

A contar da data de ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus débitos. A regularização se dá por pagamento à vista, parcelamento ou compensação. 

A exclusão daqueles que não se regularizarem surtirá efeitos a partir de do dia um de janeiro de 2020. Mais informações podem ser obtidas no departamento de fiscalização pelo telefone (18) 3502-9000. 

 

Jornalista Natacha Dominato

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

 

https://scontent.fbau1-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/67603473_522091828596513_7311051798364553216_o.jpg?_nc_cat=105&_nc_eui2=AeFyDPd5a2t64xmyQgYe-BvMRqenEbBfTDmHVE-Egmp2m8h6eatRu2a2F2b4VjUpAk751Cgcye5XG3VuAsVhOpm5_16SDjvq57mTY0M4Hv4-bw&_nc_oc=AQkSnTtWUyqEDll9sTQxBroyzVqIS_NVwb0a2Rf4wfEswqOPLFBBMu3G4w4HArqtg5z0NC3ZCd001GMC3L6hVchj&_nc_ht=scontent.fbau1-1.fna&oh=8c1294020b902ccd9086bff158c7ea52&oe=5E32C4BA

VOCÊ PODE GOSTAR

TV Folha Regional